Atuação pública em período de calamidade
Contratações públicas de emergência estão sendo acompanhadas pelos analistas do TCE Ceará
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará dá prosseguimento ao trabalho de acompanhamento das contratações emergenciais que o Governo do Estado e as 184 Prefeituras municipais estão realizando nesse período de pandemia causada pelo novo Coronavírus (Covid-19).
A ação consiste na análise da transparência dos contratos emergenciais feitos pelas gestões; e quanto à aderência aos normativos legais, que dispõem sobre licitações de bens e serviços e sobre o procedimento excepcional de contratação pública no período de emergência estadual em saúde.
O trabalho da equipe técnica do Tribunal, nesta fiscalização concomitante, começa pela solicitação de documentos referentes aos contratos de bens e/ou serviços. Como o foco é a prevenção e o acompanhamento, os auditores de controle externo têm total cuidado em não prejudicar o andamento da execução dos contratos, a fim de garantir o atendimento à sociedade.
Uma das fiscalizações do TCE Ceará acontece na obra de instalação do hospital de campanha no Estádio Presidente Vargas (PV), iniciada no final de março pela Prefeitura de Fortaleza. “As perguntas tinham o objetivo de compreender a abrangência e instrumento das contratações, bem como a forma de gestão do hospital temporário”, destacou Fausto Augusto da Silva, Diretor de Contas de Gestão Municipal I. Os auditores aguardam até 20/4, dentro do prazo estabelecido, o envio dos documentos com cópias dos procedimentos administrativos.
“As solicitações de informações às gestões nesse período irão acontecer com mais frequência, uma vez que eventuais dúvidas das equipes de auditoria podem ser dirimidas sem a necessidade de instauração de processo de fiscalização e vistoria, dado à necessidade do isolamento social”, informou o servidor da Assessoria de Informações Estratégicas e Operações Especiais do TCE Ceará, Nikael de Carvalho.
Um cronograma de trabalho está sendo montado para acompanhar essas ações. “A equipe deve realizar um cadastro de todos os contratos emergenciais e filtrar potenciais contratos a serem fiscalizados pelas Diretorias Especializadas da Secretaria de Controle Externo (Secex), de acordo com o objeto contratado.
O Tribunal criou um grupo de trabalho para acompanhar as contratações neste período. Além da Assessoria de Informações Estratégicas e Operações Especiais e da Diretoria de Contas de Gestão Municipal I, integram a equipe multidisciplinar da Secex analistas da Diretoria de Contas Estadual I, Diretoria de Licitações e Contratos e Diretoria de Obras.
