Atuação pública em período de calamidade
Órgãos de controle reforçam parcerias para fiscalização de contratos em época de pandemia
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Tribunal de Contas do Ceará, Tribunal de Contas da União (TCU/Secex-CE) e Controladoria Geral da União no Estado (CGU-CE). Os três órgãos de controle, que já são parceiros nas ações de fiscalização, estão fortalecendo o trabalho conjunto para desenvolver ações com foco nas contratações de emergência nesse período de pandemia causada pela Covid-19.
Durante o seminário virtual realizado pelo TCE Ceara nesta quinta-feira (16/4), o presidente da Corte de Contas, conselheiro Valdomiro Távora, falou aos gestores municipais sobre o reforço do trabalho conjunto entre as três instituições.
Valdomiro Távora reforçou a importância do papel orientador e fiscalizador do órgão. “Não queremos e nem podemos prejudicar as medidas adotadas pelos municípios e pelo Estado neste momento. Usamos a legislação vigente como meio de monitorar as contratações. Peço a todos, neste momento difícil, que ampliem a transparência. Todas as informações sobre dispensas e contratos devem ser imediatamente disponibilizadas ao Tribunal de Contas para que possamos analisar, de forma concomitante.”
De acordo com o superintendente da CGU-CE, Giovanni Pacelli, a iniciativa “tem por objetivo tornar mais célere a troca de conhecimento entre os órgãos, além de minimizar a perda de energia por parte das gestões públicas que estarão nesse momento direcionando seus esforços para o combate à pandemia”.
Saiba mais
Na última quarta-feira (15/4), durante reunião virtual com representantes das áreas técnicas das três instituições, um dos temas levantados foi a inclusão de marcadores para contratações e aquisições referentes ao Coronavírus no Portal das Licitações do TCE Ceará, a fim de otimizar os trabalhos.
Pacelli se colocou à disposição “para atuar como parceiros e reforçar, junto aos 184 municípios, a importância de atualizar as informações no Portal de Licitações do TCE Ceará. Acreditamos que essa ferramenta possui as informações essenciais para o controle preventivo”.
“A ideia é desenvolvermos ações conjuntas, para otimizar os serviços de fiscalização e evitar retrabalho”, destacou Raimundo Freire, chefe da Assessoria de Informações Estratégicas e Operações Especiais do TCE Ceará.
