Atuação pública em período de calamidade
“A educação não pode esperar” tem participação de TCs de todas as regiões do país
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O projeto “A educação não pode esperar”, desenvolvido pelo Instituto Rui Barbosa, por meio do seu Comitê Técnico da Educação (CTE-IRB), em parceria com o Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede), já recebeu a adesão de Tribunais de Contas (TCs) das cinco regiões do país.
A iniciativa é destinada a minimizar os impactos no ensino provocados pelas ações de enfrentamento à covid-19, com a oferta de recomendações e sugestões aos Tribunais de Contas brasileiros para dar suporte à atuação dos gestores e dos profissionais da educação. A ação tem o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais Contas (CNPTC). No TCE Ceará, a operacionalização do Projeto ficará a cargo da Gerência de Avaliação de Políticas Públicas.
A rede de educação básica brasileira possui 47,9 milhões de alunos matriculados, de acordo com o Censo Escolar 2019. Em razão do isolamento social recomendado por órgãos internacionais de saúde para evitar a propagação da doença, milhões de crianças e jovens estão longe das salas de aula, desde março, e por um prazo ainda indefinido. Para o presidente do CTE-IRB, Cezar Miola, é preciso um esforço coletivo para que a interrupção temporária nas aulas presenciais não agrave ainda mais as grandes desigualdades educacionais existentes no país. “Consideramos que, neste cenário sem precedentes, é primordial uma articulação conjunta. Dada a missão constitucional que possuem de zelar pela adequada destinação dos recursos públicos, os Tribunais de Contas podem trazer uma grande contribuição à sociedade”, disse.
O CTE-IRB enviou um informe a todos os Tribunais de Contas brasileiros, detalhando o projeto e convidando para a adesão. Acesse o documento aqui.
Entre as ações que o projeto pretende estimular, estão o monitoramento efetivo da utilização dos recursos financeiros voltados à educação, da distribuição de alimentação escolar, da oferta de conteúdos a distância para os estudantes e o planejamento das redes de ensino para o período de volta às aulas. O CTE-IRB e o IEDE pretendem realizar um levantamento sobre as iniciativas que estão sendo adotadas pelas redes municipais e estaduais. Para realizar as análises, serão ofertados aos TCs participantes roteiros para entrevistas com as Secretarias de Educação; capacitação online dos técnicos dos TCs para atuarem nessa frente e definição de quais documentos serão exigidos das Secretarias.
A partir das informações consolidadas pelos técnicos dos Tribunais de Contas, serão desenvolvidos instrumentos de monitoramento personalizado para cada órgão de controle, com roteiros de entrevistas e fichas de observação; um relatório geral de recomendações dirigido a todas as redes de ensino dos Estados dos TCs participantes; e um relatório individualizado de monitoramento com dados para auxiliar cada Tribunal de Contas a pensar suas ações.
O Iede atua como um parceiro técnico do CTE-IRB e dos Tribunais de Contas para auxiliar não só na construção dos instrumentos de monitoramento como também na sua implementação e no contato com as redes de ensino, sabendo que o período de isolamento exige um esforço maior de todos para a obtenção de informações. O pesquisador do Iede, Ernesto Faria, destaca que a equipe do projeto está disponível para orientar e tirar dúvidas dos técnicos dos TCs por meio de grupos de whatsapp ou outras ferramentas que puderem ser adotadas.
De acordo com o cronograma do projeto, dia 11 de maio está previsto a conclusão conjunta do documento com recomendações às redes de ensino, dia 22, a conclusão das entrevistas com as Secretarias de Educação e dia 29, a entrega das fichas de observação ao Iede. O envio do relatório final pelo Iede a cada Tribunal de Contas será realizado no dia 8 de junho.
Com informações do Instituto Rui Barbosa.
