Webinar do IPC apresenta legislações sobre controle da dispensa de licitação durante a pandemia
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Cerca de 200 participantes acompanharam, na tarde desta terça-feira (19/5), mais uma ação pedagógica e orientativa da Escola de Contas do TCE Ceará, Instituto Plácido Castelo (IPC). Com o tema “Controle da dispensa de licitação em compras emergenciais” o Webinar, uma espécie de seminário online, teve como público-alvo os gestores públicos e a sociedade em geral. Numa realização do Laboratório de Inovação em Controle (LIC), o encontro virtual foi apresentado pelo secretário Executivo do IPC e coordenador do Laboratório, Paulo Alcântara.
O Webinar teve como convidados o vice-presidente do Tribunal, conselheiro Edilberto Pontes; o diretor da Escola Superior do Ministério Público do Estado (ESMP), promotor Plácido Rios; e o procurador do Banco Central, João Marcelo Magalhães. O objetivo foi discutir os desafios ocasionados pela pandemia do novo coronavírus diante do cenário da Administração Pública, de intensas alterações nos mecanismos que tratam da execução dos recursos públicos.
O conselheiro Edilberto Pontes destacou que, “especialmente no momento atual, a transparência é um dos principais pilares”. Dr. Edilberto também reforçou que “os órgãos de controle devem compreender o novo quadro e atuar de acordo com seu papel. A orientação e o controle são imprescindíveis”, disse.
Um dos pontos explicados pelo Prof. Dr. João Marcelo Magalhães, foi as implicações da Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, nas contratações emergenciais durante o atual período de calamidade, e afirmou que a fundamentação é essencial durante as solicitações dos gestores públicos.
O Promotor de Justiça, Plácido Rios, destacou as principais regras de dispensa de licitação, a atenção à elevação arbitrária de preços e dialogou sobre as legislações vigentes relacionadas ao assunto. “Supressão de contratos de prestação de serviços”, “Aplicação subsidiária da Lei geral das Licitações”, “Pagamento antecipado de dispensa”, “Processos licitatórios de obras públicas” foram alguns dos temas perguntados pelos participantes.
Do Instituto Plácido Castelo também participaram o coordenador-geral, Juraci Muniz, e a servidora Sandra Valéria. Esse é o 3º Webinar realizado pela Escola de Contas, que já apresentou seminários online com os temas “Marco Regulatório para Inovação: quadro atual e possibilidades” e “Contribuição da competência em informação no aprendizado remoto: uso dos recursos eletrônicos e midiáticos”.
