Término das Sessões Virtuais desta semana é prorrogado até dia 5 de junho

26-05-20

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Detalhes

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará prorrogou, até 5 de junho, às 12 horas, o prazo de término das Sessões Virtuais iniciadas na segunda-feira (25/5). A nova data está prevista na Portaria nº 237/2020, assinada pelo presidente Valdomiro Távora nesta terça (26/5). 

A alteração se dá em virtude da Lei Municipal nº 11.005, de 26/5/20, que antecipa os feriados religiosos de Nossa Senhora da Assunção e Corpus Christi para os dias 27 e 28 de maio de 2020, previstos inicialmente para os dias 15 de agosto e 11 de junho.

Em caráter excepcional, as sessões virtuais programadas originariamente para iniciar em 1º de junho, serão abertas em 8 de junho e encerradas em 12 de junho, nos horários previstos. A partir da publicação da portaria, fica reaberto o prazo para inclusão de processos na pauta de julgamento das sessões virtuais até às 12 horas de 1º de junho de 2020.

As Sessões Virtuais, Plenária e das Câmaras, estão sendo realizadas pelo Tribunal exclusivamente por meio do Plenário Virtual (Portaria nº 176/2020), em razão do estado de calamidade decorrente do novo Coronavírus (COVID-19).

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