TCE promove Auditoria de Conformidade relativa a Convênios para construção de Kits Sanitários

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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) promoverá, até o dia 30 de setembro próximo, auditoria de conformidade, com inspeção in loco, para avaliar a procedência de denúncias acerca de possíveis irregularidades ocorridas em convênios firmados para a execução do programa habitacional de construção de kits sanitários pela Secretaria das Cidades do Estado.

O procedimento se dará por meio de auditoria nas obras conveniadas nos exercícios de 2010 e 2011, sob a coordenação da Secretaria de Controle Externo da Corte de Contas.

A auditoria e as inspeções foram determinadas pelo presidente em exercício do TCE-CE, conselheiro Valdomiro Távora.

A auditoria se baseia em estudos preliminares segundo os quais, nos exercícios de 2010 e 2011, a Secretaria das Cidades celebrou um total de 64 convênios com diversas prefeituras e associações comunitárias, para a construção de 7.512 kits sanitários, envolvendo um montante de R$ 13.625.319,46. Para a realização da auditoria, deverão ser realizadas inspeções in loco em 47 municípios.

Objetivos - As auditorias deverão verificar os procedimentos adotados pela Secretaria nas celebrações, bem como acompanhamentos e prestações de contas dos convênios selecionados, sob os aspectos da conformidade com as normas legais. Já as inspeções in loco pretendem comprovar a correção das execuções relativas aos objetos dos convênios firmados com as prefeituras e associações, no que se refere à conformidade das mesmas com termos dos convênios, legislações vigentes, normas técnicas, projetos e especificações.

A equipe de auditoria será composta por 12 analistas de controle externo do TCE-CE, sendo cinco integrantes da 7ª Inspetoria de Controle Externo (7ª ICE) e sete da 11ª Inspetoria de Controle Externo (11ª ICE). As atividades serão realizadas até o dia 30 de setembro de 2011, com a geração de certificados e relatórios de inspeção em processos individuais por municípios.

Para a efetivação da programação, levou-se em consideração o período para elaboração de relatórios após o retorno da inspeção e, também, o exame de documentação dos convênios auditados na próxima inspeção. Esse período foi estimado em uma semana, fazendo com que haja um intervalo de uma semana entre as inspeções. As matrizes de planejamento e procedimentos elaboradas para as auditorias abrangem um total de 16 questões acerca da formalização, execução, fiscalização e prestação de contas dos convênios.

Cronograma - As inspeções in loco estão divididas em sete equipes. A primeira delas, que iniciou seus trabalhos nesta segunda-feira (1º de agosto), visitará os municípios de Cascavel, Baturité, Capistrano, Palmácia, Tamboril, Boa Viagem, Mulungu, Ubajara e Graça, até o dia 16 de setembro.

Já a segunda equipe, cujo prazo de atividades irá de 2 de agosto a 17 de setembro, abrangerá os municípios de Quixelô, Cedro, Farias Brito, Amontada, Itapipoca, Brejo Santo, Jardim, Iguatu e Caririaçu. Sete municípios serão visitados por outra equipe, no mesmo período: Pacajus, Fortim, Fortaleza, Quixadá, Independência, Novo Oriente e Ipueiras.

De 3 de agosto a 14 de setembro, servidores do Tribunal estarão nos municípios de Horizonte, Beberibe, Tianguá, Viçosa do Ceará, Senador Pompeu, Solonópole, Ibicuitinga e Morada Nova. O quinto grupo realizará inspeções no período de 4 de agosto a 2 de setembro, em Chorozinho, Canindé, Tejuçuoca, General Sampaio, Paramoti, Tauá, Mombaça, São Gonçalo do Amarante, Massapê e Meruoca.

Entre os dias 11 e 27 de agosto, outra equipe ficará responsável pelas inspeções em Saboeiro, Jucás e Cariús, ficando o último grupo com a inspeção em Ipu, no período de 20 a 24 de setembro.

O TCE-CE já realizou uma inspeção in loco, no município de Pindoretama, nos dias 22, 25 e 26 de julho último. As informações referentes à vistoria estão sendo examinadas por servidores da 7ª e 11ª ICEs.

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