Tribunal apresenta minuta de auditoria do Proexmaes II em reunião virtual
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A minuta do Relatório de Auditoria das Demonstrações Financeiras, relativas ao período de 1º de janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 2019, do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde II (Proexmaes II), foi apresentada no último dia 5 de junho de 2020, por meio de videoconferência entre a equipe de auditoria do Tribunal de Contas do Ceará e representantes do Programa da Secretaria deaSaúde do Estado (Sesa-CE).
Os auditores do TCE emitiram uma opinião sem ressalvas, o que significa que, em suas opiniões, as demonstrações financeiras apresentam razoavelmente, em todos os aspectos relevantes, os recebimentos e os pagamentos do programa. Dois parágrafos de ênfase foram adicionados, relativos ao regime de caixa adotado nas demonstrações, que é uma peculiaridade presente em todos os projetos cofinanciados, e aos impactos da pandemia da Covid-19 na execução. Na Carta Gerencial foram apresentadas 13 recomendações para aperfeiçoar a gestão do programa.
As oportunidades de melhoria identificadas foram discutidas pela equipe de auditoria do TCE Ceará, durante a reunião virtual, com a equipe da Unidade de Gerenciamento do Programa (UGP), coordenada por Domenico Abbate, com a responsável pelo controle interno, Ana Cláudia Ferreira Moura, e com a chefe de gabinete da Secretaria da Saúde, Cibele Fernandes.
Os trabalhos de auditoria foram realizados pelos servidores Jocyrrégia Maria Peixoto Alves, Manuel Salgueiro Rodrigues Júnior e Pedro Humberto Rocha Filho, supervisionados por Hennya Nunes Lemos, todos da Gerência de Fiscalização de Demonstrações Financeiras e Receitas, com a colaboração do estagiário Pedro Henrique dos Santos Silva. Depois de colher a manifestação do auditado, o documento será encaminhado à Secretaria da Saúde, para que seja feito o repasse ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Projeto Proexmaes II
O Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde II (Proexmaes II) – Contrato de Empréstimo N° 3703/OC-BR – foi concebido como um dos instrumentos para transformar e aperfeiçoar, por meio do incremento do acesso e da qualidade dos serviços, o desempenho do Sistema Único de Saúde com foco nas Redes de Atenção à Saúde (RAS) do Estado. Dentre os objetivos desta segunda fase do programa estão o fortalecimento da gestão e melhoria da qualidade e a ampliação do acesso aos serviços de média e alta complexidade, além do incremento dos processos de gestão, avaliação e auditoria.
