TCE Ceará orienta jurisdicionados estaduais sobre envio das prestações de contas anuais 2019
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As prestações de contas anuais, referentes ao exercício 2019, dos órgãos e entidades estaduais jurisdicionados ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará, devem ser enviadas, exclusivamente, por meio do Sistema Ágora, até setembro de 2020.
Nesta quarta-feira (10/6), o presidente do TCE Ceará, conselheiro Valdomiro Távora assinou Ofício Circular nº 02/2020, encaminhado aos gestores das Administrações Públicas estaduais cearenses com orientações sobre procedimentos necessários para o envio das contas. A ação é dividida em três etapas: Cadastro (permissões de acessos e definição de perfis), Validação (preenchimento correto de todos os módulos do sistema) e Envio (encaminhamento da Prestação de Contas ao Tribunal).
Para atender a primeira etapa, é necessário que o dirigente máximo assim como o usuário indicado para a utilização do Ágora tenham cadastro prévio no Portal de Serviços Eletrônicos - e-TCE, preferencialmente com e-mail institucional (Anexo I). Os órgãos e entidades vinculados deverão enviar suas solicitações em separado, considerando que as suas prestações de contas anuais são independentes.
Também é preciso que os cadastros dos Órgãos/Entidades estaduais sejam realizados dentro dos prazos estipulados (Anexo II). Tendo em vista que o Sistema Ágora atua em interação com os demais sistemas corporativos do Estado, como o S2GPR, é necessária a atualização do registro das entidades que prestarão contas nos referidos sistemas.
Para auxiliar os jurisdicionados estaduais no envio das Prestações de Contas de 2019 pelo Ágora, favorecendo a tempestividade dos encaminhamentos, o TCE Ceará disponibilizou uma sugestão de cronograma (Anexo III), a fim de melhor gerenciar as atividades a serem cumpridas.
Em caso de dúvidas os servidores podem entrar em contato com o Tribunal, através dos canais da Ouvidoria: portal www.tce.ce.gov.br → ouvidoria → Contate a Ouvidoria, e-mail ouvidoria@tce.ce.gov.br e os telefones (85) 3212.2222 e (85) 3488.4817.
