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Sessão extraordinária para apreciação do Parecer Prévio das Contas do Governador será dia 2/7

22.06.20

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará vai realizar, dia 2 de julho, às 9h30, sessão extraordinária para apreciação do Parecer Prévio das Contas do Governador, Camilo Sobreira de Santana, referente ao exercício de 2019. A apresentação será feita pelo relator do processo nº 00145/2020-7, conselheiro Edilberto Pontes.

As orientações detalhadas sobre o funcionamento da sessão extraordinária de análise do Parecer Prévio das Contas do Governador serão divulgadas, em breve, pela Corte de Contas.

O Parecer Prévio das Contas anuais do Governador do Estado é de competência deste Tribunal, órgão de controle externo, disposto no Art. 42 da Lei Orgânica. O Governador tem 60 dias, a contar do início dos trabalhos do Poder Legislativo, para enviar a prestação de contas ao TCE, contendo o balanço geral da gestão e o relatório técnico da Controladoria.

Saiba mais

O Parecer Prévio das Contas do Governador é um documento de teor técnico especializado, que contém uma apreciação das contas consolidadas e prestadas pelo Poder Executivo. É considerado um dos mais importantes instrumentos de transparência da gestão governamental e para o exercício da cidadania.

Rua Sena Madureira, 1047 - CEP: 60055-080 - Fortaleza/CE - (85) 3488.5900 - Ouvidoria - 0800 079 6666

Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas.

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