Conselheiro Edilberto Pontes debate sobre Normas Brasileiras de Auditoria em live do Instituto Rui Barbosa
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A quinta, de uma série de lives promovidas pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), com o tema “As Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP)”, foi realizada nesta terça-feira (7/7), em rede social. Nesta edição, os convidados foram o vice-presidente do TCE Ceará e de auditoria do IRB, conselheiro Edilberto Pontes, e o professor Rodrigo Pironti, pós-doutor em Direito.
A estrutura das NBASPs, níveis 1, 2 e 3, foram apresentadas por Edilberto Pontes, lembrando que as normas do nível um trazem os requisitos para se ter um Tribunal de Contas interdependente, ético, que agregue valor e traga benefício ao cidadão, bem como que garanta trabalhos de qualidade e pautados na ética.
Conselheiro Edilberto reforçou a importância da internalização das NBASPs. Quando o TCE Ceará internalizou, foi nítida a melhoria dos trabalhos de auditoria realizados. Também destacou a norma que está sendo traduzida pelo Comitê de Normas sobre avaliação de políticas públicas. “Quanto maior a governança dos processos de auditoria, maior a confiabilidade e mais próximo da integridade institucional o Tribunal de Contas estará”, reforçou.
O vice-presidente do TCE Ceará destacou que a integridade dos Tribunais também está relacionada ao TC ser auditável. Sobre este ponto, lembrou do trabalho do Marco de Medição de Desempenho (MMD-TC) da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil.
Por sua vez, o professor Rodrigo Pironti destacou que os Tribunais de Contas trouxeram a matriz de risco melhorando o problema de assimetrias de informações, o que repercute também nas políticas públicas. A pauta da NBASP é importante para isto, o IEGM e IEGE também auxiliam na redução destas assimetrias. Rodrigo afirmou que a atuação dos Tribunais tem sido cada vez mais dialógica. E esta evolução faz com que se reduza a assimetria de informações. E, com isto, há uma maior aceitação do controle e maior confiança.
Livro “Tribunal de Contas do Século XXI”
Vários grandes pensadores dos Tribunais participaram do livro. Conselheiro Edilberto Pontes explicou que a ideia da publicação era consolidar as discussões que estavam ocorrendo, com uma visão do Tribunal de Contas do futuro. As NBASPs são as sínteses do TC que queremos ser e o objetivo do livro foi debater isto. Um dos cases do livro é o do TCE Ceará que investiu na análise de dados, a partir da tendência do uso da tecnologia e mineração de dados.
NBASPAs NBASP estão disponíveis gratuitamente para download na biblioteca do Instituto Rui Barbosa. A visão moderna e contemporânea dos Tribunais de Contas, que estão nas NBASPs, está muito aderente aos princípios da Lei de Introdução ao Direito Brasileiro, comentou Rodrigo Pironti. O papel de direcionamento e visão das consequências e realidade por parte dos Tribunais será importante para sairmos desta crise gerada pela pandemia. Sobre isto, conselheiro Edilberto destacou que as novas legislações, como LINDB, precisam ser internalizadas e verifica-se que elas estão mesmo alinhadas com as normas internacionais de auditoria.
Com informações e foto do Instituto Rui Barbosa.
