Sessões virtuais da próxima semana terão início na terça-feira devido ao feriado de 7 de Setembro

31-08-20

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Detalhes

Em caráter excepcional, as sessões virtuais do Plenário e das Câmaras do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, previstas para a segunda semana de setembro de 2020, terão início no dia 8 de setembro, às 10 horas, e término no dia 11 de setembro, às 12 horas. A alteração deve-se ao feriado nacional de 7 de setembro ocorrer em uma segunda-feira.

O prazo de 24 horas para manifestação do representante do Ministério Público especial junto ao TCE Ceará será iniciado às 10 horas do dia 8 de setembro. A medida leva em consideração o prazo regimental de duração das sessões virtuais, que pode ser flexibilizado por conveniência da administração pública, preservando-se as garantias constitucionais das partes e dos interessados, de forma a não gerar prejuízo processual, bem como possibilitar aos membros dos colegiados prazo suficiente para apreciarem e votarem os processos levados a julgamento.

A Portaria nº 354/2020, assinada pelo presidente Valdomiro Távora na sexta-feira (28/8), está no Diário Oficial do TCE Ceará, com data de publicação desta segunda-feira (31/8).

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