TCE Ceará lança 23ª edição da Revista Controle – Doutrina e Artigos
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará lança em sua plataforma eletrônica o 23º volume da Revista Controle – Doutrina e Artigos (edição 2020.2). O periódico é uma publicação coordenada pelo vice-presidente do TCE Ceará e editor-chefe, conselheiro Edilberto Pontes.
O 23º volume da Revista Controle traz 15 artigos no formato técnico e científico, com temas extremamente relevantes de administração pública, finanças públicas, direito administrativo, direito financeiro e demais áreas afins.
Edilberto Pontes ressalta a contínua qualidade e relevância dos trabalhos, reunindo ensaios de pesquisadores, professores, alunos e servidores de diversas instituições brasileiras, reafirmando a abrangência nacional e a pluralidade da revista.
Dentre os relevantes artigos que compõem a nova edição, três artigos refletem sobre questões relacionadas à pandemia do novo coronavírus e seus potenciais desdobramentos. Cita-se, por exemplo, a contribuição do Ministro Augusto César Leite de Carvalho, do Tribunal Superior do Trabalho, em parceria com os professores da USP, Ana Carla Bliacheriene e Luciano Vieira de Araújo, com o artigo “Quando um vírus nos desafia: pandemia, novas tecnologias e teletrabalho – desafios do século XXI”, que discorre sobre os principais desafios trazidos pelas novas tecnologias, pela Quarta Revolução Industrial e pela pandemia de COVID-19 no que se refere às relações de trabalho, ao teletrabalho e à preservação dos princípios constitucionais da dignidade humana, primazia do trabalho e do trabalho humano.
Na sequência, o conselheiro Severiano José Costandrade de Aguiar e o professor Júlio Edstron Santos, ambos do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO), por meio do artigo “O coronavírus e a necessidade dos tribunais de contas incentivarem o aprimoramento do federalismo cooperativo brasileiro”, abordam uma nova via de atuação das cortes de contas nacionais, objetivando demonstrar os principais efeitos da pandemia mundial causada pelo Covid-19, principalmente no Brasil, assim como discutir o federalismo em nosso país.
Além dessas pesquisas de grande qualidade, tratando de temas da atualidade, no artigo intitulado “Lei nº 13.979/2020 e o regime emergencial da dispensa de licitação do coronavírus”, de Simone Coelho Aguiar, servidora do TCE Ceará, em parceria com Emily Nobre, são analisadas as repercussões advindas da edição da Medida Provisória nº 926/2020, com enfoque na dispensa de licitações no período de calamidade pública resultante do novo coronavírus. É, indubitavelmente, mais uma leitura recomendada no campo da administração pública.
A Revista Controle tem a satisfação de publicar os 15 artigos seguintes da edição 2020.2:
1. Quando um vírus nos desafia: pandemia, novas tecnologias e teletrabalho – desafios do século XXI
2. O coronavírus e a necessidade dos tribunais de contas incentivarem o aprimoramento do federalismo cooperativo brasileiro
3. Lei nº 13.979/2020 e o regime emergencial da dispensa de licitação do coronavírus
4. As ações da auditoria interna da Universidade de Brasília após a instrução normativa nº 3/2017 da Controladoria-Geral da União
5. A relação entre a transparência digital dos municípios cearenses e seus indicadores políticos, sociais e econômicos
6. Governança nas Universidades Federais do Brasil segundo o “Levantamento Integrado de Governança Organizacional Pública” do Tribunal de Contas da União
7. Análise dos portais da transparência do estado do Ceará como instrumento de disclosure da gestão pública
8. Panorama e análise das demonstrações contábeis da companhia da Zona de Processamento de Exportação do Ceará
9. As mercadorias a título de bonificação e a sua exclusão da base de cálculo do ICMS: provas necessárias
10. Uma investigação dos critérios de risco relativos às obras públicas na gestão municipal irregular
11. Análise da existência de previsão orçamentária nos processos licitatórios: estudo dos municípios da Região Metropolitana de Fortaleza no ano de 2019
12. Percepção dos auditores e auditados sobre as práticas de auditoria interna como direcionamento na decisão gerencial
13. Inclusão social através das startups e sua regulamentação no direito brasileiro
14. Utilização de resíduos sólidos em licitações sustentáveis: recomendações para licitações públicas do estado do Ceará em consonância com a PNRS
15. Transparência pública e acesso à informação: uma análise do Portal da Transparência do município de Fortaleza
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