Estabelecido prazo para esclarecimento de viagem do Governador Cid Gomes à Europa

Detalhes

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) fixou prazo de 30 dias corridos para que as secretarias da Casa Civil e da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (Secon) prestem esclarecimentos quanto à viagem do governador Cid Gomes à Europa, no período de 30 de janeiro a 9 de fevereiro deste ano. A medida tem como base relatório da 6ª Inspetoria de Controle Externo (6ª ICE) do Tribunal.

A denúncia, encaminhada à Corte de Contas pelo deputado estadual Heitor Férrer, tem o auditor Edilberto Pontes Lima, no exercício do cargo de conselheiro, como relator. O prazo de 30 dias corridos transcorre a partir da próxima segunda-feira, dia 5 de maio de 2008.

O Tribunal requer da Secretaria da Casa Civil os esclarecimentos sobre o processo de pagamento de despesas à empresa Taxi Aéreo Fortaleza Ltda (TAF) relativas à viagem, o processo licitatório referente ao pregão eletrônico nº 003/07, a proposta da empresa contratada e o planejamento de vôo acompanhado do livro de bordo da aeronave discriminando os totais de quilômetros voados.

Além dessas informações, o TCE-CE requer da Secretaria da Casa Civil a documentação comprobatória (incluindo portarias e processos de pagamentos) do valor total despendido com diárias e ajudas de custo e de eventuais concessões de suprimento de fundos pela Casa Civil, bem como de quaisquer outros gastos realizados durante a viagem, custeadas com verbas do Erário estadual, e o relatório das atividades desenvolvidas durante a viagem do governador.

O Tribunal solicita ainda que a Secon preste informação acerca da eventual adoção de algum procedimento administrativo objetivando o exame do fato.

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