Determinada prorrogação do Plano de Contingenciamento de Despesas no TCE Ceará
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Foi prorrogado até 31/10/2020 o Plano de Contingenciamento de Despesas no âmbito do Tribunal de Contas do Ceará. A nova determinação do presidente do TCE Ceará, conselheiro Valdomiro Távora, expressa na Portaria nº 409/2020, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (25/9), leva em consideração a necessidade de continuar implementando medidas voltadas a manter o equilíbrio orçamentário e financeiro do Tribunal.
Está suspenso, salvo mediante deliberação expressa e justificada da Presidência, o pagamento de diárias para fora do Estado e do País, ficando permitido somente o pagamento das diárias decorrentes de inspeções in loco a serem realizadas na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), e no interior do Estado do Ceará, pela Secretaria de Controle Externo (Secex).
Também continuam vedadas a contratação de cursos, seminários, congressos, simpósios e outras formas de capacitação e treinamento, e as despesas com coffee break, excetuando-se as capacitações por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), do Instituto Escola Superior de Contas e Gestão Pública Ministro Plácido Castelo (IPC), salvo deliberação expressa da Presidência, por meio de processo administrativo devidamente justificado.
O Plano de Contingenciamento de Despesas foi instituído pela Portaria nº 208/2020, e alterado pela Portaria nº 346/2020, a fim de determinar a adoção de medidas excepcionais de contenção e controle de gastos públicos no âmbito do Tribunal, em face da situação de calamidade pública decorrente da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), objetivando promover ações que visam à otimização e à redução das despesas e resultem em economia na gestão do orçamento da Instituição.
