Edilberto Pontes participa de mesa sobre Avaliação de Políticas Públicas em congresso nacional
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O vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e de Auditoria do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Edilberto Pontes, mediou, nesta terça-feira (24/11), o painel “Experiências dos Tribunais de Contas em Avaliação de Políticas Públicas”. A mesa fez parte do VI Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, promovido pelo IRB em parceria com TCE da Bahia.
Durante fala de abertura, Pontes partilhou a experiência cearense na criação da Gerência de Avaliação de Políticas Públicas. “Quando assumi a Presidência do TCE do Ceará, em 2016, a primeira coisa que a gente fez foi criar uma Gerência de Avaliação de Políticas Públicas. As coisas foram se desenvolvendo e, principalmente com o lançamento da Guid 9020, da Intosai (Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores), no final de 2019, nos chamou atenção para dizer que a avaliação de políticas públicas é mais que auditoria operacional”.
O Conselheiro Edilberto Pontes ponderou, ainda, sobre a importância de não “entrar no campo das escolhas políticas” no processo de auditoria e defendeu a “necessidade de avançar no debate a nível nacional”. Também participaram da mesa a analista de Controle Externo e assessora do conselheiro Sebastião Helvécio, no TCE de Minas Gerais, Raquel de Oliveira, e o auditor de Controle Externo do TCE do Espírito Santo, Bruno Fardin Faé. Os dois convidados compartilharam experiências desenvolvidas localmente.
Ao fim da mesa, Pontes parabenizou as duas exposições e reafirmou que auditoria operacional e avaliação de políticas públicas têm pontos em comum. “Toda avaliação de políticas públicas tem contida nela a auditoria operacional. Na prática, tem muitos pontos de interseção”, finalizou, ponderando, ainda, que o debate chega em momento propício, em meio a série de investimentos do setor público em saúde durante a pandemia da Covid-19. “Pela tempestividade e gastos na saúde, você já tem uma avaliação sobre a atuação do Governo neste campo”.
Congresso
O Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas é considerado um dos maiores eventos do setor e vem se consolidando no calendário anual dos Tribunais de Contas de todo o Brasil. Ocorrendo de forma gratuita, a programação integra os Tribunais de Contas, jurisdicionados e academia objetivando a apresentação e reflexão de temas atuais relacionados aos órgãos de controle. Neste ano, a programação ocorreu nos dias 23 e 24/11, e ofereceu certificação para os inscritos.
O evento contou com o apoio do TCE Bahia, Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL); Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA), Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon).
