Conselheiro Edilberto Pontes participa de evento nacional sobre renúncia de receitas
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O vice-presidente do Tribunal de Contas do Ceará e de Auditoria do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Edilberto Pontes, participou, nesta quinta-feira (10/12), do VIII Fórum Nacional de Auditoria, que debateu a avaliação das renúncias de receitas na gerência das políticas públicas. Durante palestra na mesa “Renúncia de Receitas e Auditorias Financeiras”, o Conselheiro defendeu a necessidade de maior discussão sobre o assunto e ampliação da força de trabalho dos TCs neste campo.
“É um tema da ordem do dia e que precisa ser mais discutido no Brasil. São R$ 330 bilhões só do Governo Federal em 2020, o que representa 20% da arrecadação federal prevista. É muito dinheiro”, pontuou, destacando que a renúncia de receitas ainda é pouco avaliada no Brasil. “As experiências nesse campo são muito incipientes. Avançamos muito no controle das despesas públicas, mas temos que avançar no campo da renúncia de receitas, que os americanos chamam de gastos tributários”.
Também participou do evento o auditor-fiscal do Ceará, Michel André Gradvohl. Junto ao auditor-fiscal, em São Paulo, Rodrigo da Silveira, o representante debateu o tema “Controle das Renúncias Fiscais: renúncias do ICMS, Espécies e Mensurações”. A abertura do evento ficou por conta do presidente do TCE Amapá, conselheiro Michel Houat Harb. Fechou a mesa o auditor de Controle Externo do TCE do Paraná, Leandro Rodrigues, abordando “O fluxograma segundo as normas internacionais e possíveis critérios de auditoria”.
O webnário foi realizado pelo TCE Amapá em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB) e transmitido pelo YouTube. Outras sete edições do evento já foram realizadas este ano, incluindo duas no TCE Ceará: uma em junho, sobre “Atuação dos Tribunais de Contas a partir da NBASP 12” e outra em outubro, sobre “Contas de Governo”.
Clique e assista o VIII Fórum Nacional de Auditoria.
