Atuação pública em período de calamidade
Acordo de Cooperação entre TCE Ceará e MPF garante compartilhamento de conhecimentos
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará e o Ministério Público Federal (MPF) firmaram Acordo de Cooperação Técnica com objetivo de disciplinar o compartilhamento e intercâmbio de tecnologia, conhecimentos e bases de dados. A parceria foi assinada pelo presidente do TCE Ceará, conselheiro Valdomiro Távora, e pela secretária-geral do MPF, Eliana Torelly.
Para as ações conjuntas, a Corte de Contas vai fornecer ao MPF acesso a sistemas de informações e extrações periódicas de bases de informações estruturadas contendo dados de interesse finalístico, exceto as informações sigilosas submetidas a reserva de jurisdição e as consideradas de caráter confidencial.
Já o Ministério Público Federal viabilizará a transferência de tecnologia e fornecerá suporte técnico para o recebimento e processamento de informações por meio do Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (Simba).
O Acordo de Cooperação Técnica prevê a disponibilização de uso pela Secretaria Perícia, Pesquisa e Análise (SPPEA/PGR) ao TCE Ceará dos módulos do Simba, além de assessorias de treinamento dos usuários e na implantação do sistema.
O fornecimento de acesso a sistemas de informações e as extrações periódicas de bases de dados pelo Tribunal de Contas do Ceará estarão de acordo com Protocolos de execução/Planos de trabalho firmados entre os órgãos, nos quais são expressas as responsabilidades e obrigações, descritas tarefas, cronogramas e demais disposições.
