Conselheiro Rholden Queiroz é sorteado relator das Contas do Governador do Ceará – exercício 2020

26-01-21

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Detalhes

O conselheiro do Tribunal de Contas do Tribunal de Contas do Ceará, Rholden Botelho de Queiroz, será o relator das Contas do Governador do Estado – exercício 2020. A escolha é feita através de sorteio eletrônico e foi anunciada pelo presidente do TCE Ceará, conselheiro Valdomiro Távora, durante expediente da primeira sessão plenária do ano, realizada nesta terça-feira (26/1), de forma extraordinária mista.

A emissão do Parecer Prévio das Contas anuais do Governador do Estado é de competência deste Tribunal, órgão de controle externo, conforme disposto no Art. 42 da Lei Orgânica. O Governador tem 60 dias, a contar do início dos trabalhos do Poder Legislativo, para enviar a prestação de contas ao TCE, contendo o balanço geral da gestão e o relatório técnico da Controladoria.

Já o Tribunal tem 60 dias corridos, a partir do recebimento dos documentos, para encaminhar o Parecer Prévio desta Corte para que a Assembleia Legislativa do Ceará faça o julgamento das Contas do Governador referentes ao exercício 2020.

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