TCE redefine jurisdição das Inspetorias de Controle Externo

Detalhes

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) redefiniu a jurisdição de suas dez Inspetorias de Controle Externo (ICEs), por meio do Ato da Presidência Nº 17/2008, publicado no Diário Oficial do Estado, na edição de 23 de junho de 2008. O Ato foi assinado pelo presidente do TCE-CE, conselheiro Pedro Timbó, no dia 17 de junho de 2008.

No Ato da Presidência, são definidas as atribuições das Inspetorias, com as especificações dos órgãos, entidades e fundos relacionados a cada uma, bem como das funções.

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