MPC apresenta balanço de ações desenvolvidas em 2009

Detalhes

O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Rholden Queiroz, apresentou, na sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) da última terça-feira (2), um balanço das ações desenvolvidas de janeiro a maio deste ano. Ainda na sessão, o procurador destacou que, com essa iniciativa, buscou dar ciência dos fatos aos conselheiros, auditores, servidores do TCE-CE e à sociedade cearense.

Confira o balanço das ações do Ministério Público de Contas neste período:

1. Ministério Público de Contas em Números

Pareceres emitidos: 385 (escritos) e 361 (orais)

Recursos interpostos: 2

Representações propostas:

6 2. Ações de destaque do MPC

O Ministério Público de Contas atuou nas mais variadas frentes, dentre as quais podem ser destacadas as seguintes medidas:

Representação nº 00014/2009-6: Versa sobre possíveis irregularidades na captação de recursos para o Fundo Estadual para Criança e Adolescente (FECA) e possível ausência de prestação de contas dos recursos repassados pelo Fundo no período de 2004 a 2006.

Representação nº 00743/2009-8: Trata da necessidade de o Tribunal de Contas do Estado acompanhar a elaboração e a execução de planos de prevenção e de contingência para o combate à dengue em 2009.

Representação nº 01500/2009-9: Aborda a repercussão financeira da extinção da CPMF nos contratos firmados pela Administração Pública Estadual até o ano de 2007 cuja execução tenha se prolongado nos anos vindouros, gerando a necessidade de revisão contratual, a fim de recompor seu equilíbrio econômico-financeiro.

Representação nº 01683/2009-0: Objetiva apurar eventuais desvios de recursos públicos estaduais repassados aos Municípios do interior do Estado por meio de convênios no período de 2007 a 2008.

Representação nº 03576/2009-8: Busca informações de ordem técnica relativas ao projeto Acquário Ceará, especialmente sobre o detalhamento da alocação dos recursos no cronograma de execução da obra, a sua viabilidade econômica e o modelo de gestão a ser implantado para a administração do aparelho turístico aludido.

Representação nº 03577/2009-0: Cuida de possíveis irregularidades ocorridas em inexigibilidade de licitação pertinente à contratação de serviço especializado na oferta do Curso de Especialização em Gestão do Sistema Único de Saúde destinado à capacitação de profissionais do SUS.

O procurador-geral afirmou ainda que é sua intenção manter essa prática de dar divulgação periódica da atuação do Ministério Público de Contas, enfatizando que é missão desse órgão ajudar o Tribunal e a sociedade cearense a melhor fiscalizar os gastos públicos do Estado.

• Imprimir
• WhatsApp
• Twitter
• Facebook