Tribunal de Contas realizará Sessão Telepresencial extraordinária da segunda Câmara

26-04-21

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Detalhes

O colegiado da segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Ceará vai se reunir, na manhã desta quarta-feira (28/4), a partir das 9h30, em Sessão Telepresencial extraordinária, com transmissão ao vivo através do canal do TCE no YouTube.

A convocação foi feita pela presidente em exercício do colegiado, conselheira Soraia Victor, por meio da Portaria nº 02/2021 da segunda Câmara. Na ocasião, serão julgados, preferencialmente, processos que tenham sido objeto de destaque nas Sessões Virtuais, em virtude de pedido de sustentação oral, em decorrência de votos distintos, por solicitação de Conselheiro ou que não possam ser julgados no Plenário Virtual.

A transmissão das sessões por meio da internet visa conferir aos jurisdicionados e à sociedade, amplo acesso às reuniões colegiadas dessa Corte de Contas e considera a impossibilidade do acesso do público externo às dependências do Tribunal, devido a pandemia causada pelo Coronavírus.

As reuniões telepresenciais possuem valor jurídico equivalente ao das sessões presenciais, asseguradas a publicidade dos atos e as prerrogativas processuais das partes e dos seus representantes legais.

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