Conselheiro Edilberto Pontes aborda situação fiscal e previdenciária do Ceará em Fórum Nacional de Altos Estudos
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Especialistas das áreas Fiscal e Previdenciária participaram, nesta sexta-feira (25/6), da quarta Sessão do 33º Fórum Nacional de Altos Estudos, que teve como tema “A Questão Fiscal e Previdência Estadual”. O vice-presidente do Tribunal de Contas do Ceará e de Auditoria do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Edilberto Pontes, foi um dos palestrantes do Fórum, transmitido pelo canal do Instituto Nacional de Altos Estudos (INAE) no YouTube.
Na abertura do encontro, o presidente do Fórum Nacional, Raul Velloso, apresentou um breve panorama sobre as finanças estaduais e os déficits de Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e Orçamentário dos Estados. Na sequência, o conselheiro Edilberto Pontes, Pós-doutor em Democracia e Direitos Humanos e Doutor em Economia, destacou a relevância do evento para a atual conjuntura econômica e fiscal do Brasil.
“Embora seja importante falar da União, dos Estados e dos Municípios, é preciso dar um passo adiante. É preciso olhar cada Estado, com suas particularidades. Uns têm regime fiscal mais rígido, outros não. Os desafios são distintos para cada Estado. Esse debate sobre Previdência, embora atual, já vem discutido há algum tempo. Na década de 1990, foi feita uma grande reestruturação estadual. Em 2000, houve a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Daquela época pra cá, foram feitas quatro grandes reformas previdenciárias no Brasil.”
O vice-presidente do TCE Ceará falou sobre a Emenda Constitucional nº 109/2021, conforme Artigo 167-A, abordando as vedações previstas na norma. “Cabe aos Tribunais de Contas o importante papel de declarar que todas as vedações foram seguidas”, afirmou Edilberto Pontes.
Sobre o Estado do Ceará, o conselheiro destacou que, em 2020, a relação entre a receita corrente e a despesa corrente ficou em 87,4%. Já nos dois trimestres de 2021, houve uma queda para 84,75%, especialmente pelo crescimento da receita. O Estado do Ceará, segundo Pontes, também tem conseguido sustentar os investimentos. Em 2020, o Relatório Resumido de Execução Orçamentária, mostra que o investimento chegou a 11,3% da receita corrente líquida. Este ano parece ir na mesma direção”, ressaltou.
“Analisando a situação do Ceará, hoje, a receita corrente em relação à despesa corrente está ajustada e os investimentos estão bastante elevados em relação aos demais estados. Mas, há uma projeção de aumento do déficit previdenciário. É preciso ficar atento e fazer os ajustes necessários”, pontuou Edilberto Pontes.
XXIII Fórum Nacional de Altos Estudos
Em sua palestra, o conselheiro do TCE de Minas Gerais, Sebastião Helvecio, pontuou que os dois temas discutidos têm um impacto direto com a cidadania e a democracia. “Se o cidadão não consegue perceber a ação do estado nas políticas públicas, gera uma frustração com aqueles que são eleitos”.
O Regime de Recuperação Fiscal dos Estados foi apresentado pelo ex-secretário da Fazenda do Rio de Janeiro, Guilherme Mercês. A palestra de encerramento da sessão foi feita pelo presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Fábio Nogueira (TCE-PB).
Nas outras três sessões do evento, dias 3, 11 e 21/6, respectivamente, foram discutidos os temas “Pandemia e Crise Estadual – Visão do Piauí e Santa Catarina”, “Pandemia e a Crise Estadual – Visão de São Paulo”, “Papel dos Tribunais de Contas nas Concessões”.
O Fórum Nacional é a associação dos principais economistas, sociólogos e cientistas políticos do país e tem a finalidade de oferecer propostas concretas para a modernização da sociedade brasileira.
O Instituto Nacional de Altos Estudos (INAE) é uma associação civil, sem fins lucrativos, com sede em Brasília (DF). A entidade tem por finalidade o debate de ideias e a formulação de políticas e estratégias voltadas para o desenvolvimento e a modernização do Brasil em suas dimensões econômico-social, político-institucional e cultural.
