Desafios e estratégias do direito financeiro frente à pandemia são abordados em Colóquio Luso-Brasileiro
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“A Dívida Pública, o Direito Financeiro e a Pandemia” estiveram em pauta durante o Colóquio Luso-Brasileiro realizado, nesta quarta-feira (30/6), pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará em parceria com a Sociedade Brasileira de Direito Financeiro (SBDF). O momento foi transmitido pelo canal do TCE Ceará no YouTube e contou com o apoio do Instituto Plácido Castelo (IPC). A abertura foi feita pelo presidente do TCE Ceará, conselheiro Valdomiro Távora, que deu as boas vindas aos palestrantes e participantes.
“Nesse contexto ainda desafiador de transformação e necessidades imediatas, se faz relevante o estudo e a reflexão sobre as normas do direito financeiro, de maneira que se extraia o melhor proveito das suas regras de controle e da limitada disponibilidade de recursos para enfrentamento dessa crise”, destacou Valdomiro Távora. O presidente da Sociedade Brasileira de Direito Financeiro, professor doutor Francisco Pedro Jucá, apresentou o tema do evento e deu início à programação.
Ainda na abertura do evento, foi anunciado o nome do presidente do Grupo José Alves e chanceler da Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp), professor José Alves Filho, como sócio benemérito da Sociedade Brasileira de Direito Financeiro, pelos relevantes serviços prestados à SBDF, desde a sua criação, em especial no apoio aos congressos internacionais da entidade. O momento contou com a saudação do professor Ives Gandra da Silva Martins.
Ciclo de palestras
O vice-presidente do TCE Ceará e de Auditoria do Instituto Rui Barbosa (IRB) e da SBDF, conselheiro Edilberto Pontes, coordenou a sequência de palestras do evento virtual. Ele apresentou os principais efeitos da pandemia na economia brasileira em 2020, como a queda real de 4,1% do PIB, queda real de 6,9% na arrecadação federal e de 6% nas arrecadações estaduais.
Dentre os pontos reforçados por Edilberto Pontes, esteve a importância da reação do Estado e dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. “O Estado atuou para encontrar soluções econômicas significativas diante do atual cenário”, e completou: “Congresso Nacional, Supremo Tribunal e os Tribunais de Contas do Brasil, dentre outros, deram uma resposta muito satisfatória, positiva e intensa dos poderes. Um dos indicadores é a qualidade da produção legislativa”, destacou.
A primeira palestra foi ministrada pelos professores do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa (Ulisboa), João Ricardo Catarino (Professor Catedrático) e Ricardo Moraes Soares (Professor Doutor Auxiliar). Ricardo Catarino explicou o panorama da dívida pública da União Europeia, em parceria com Ricardo Moraes Soares que, por outro lado, compartilhou conhecimentos sobre aspectos práticos relacionados ao saldo orçamentário dos países da União Europeia.
O desembargador do Tribunal Regional Federal – 2ª Região, professor doutor Marcus Abraham, refletiu sobre o direito financeiro e as Emendas Constitucionais. “O direito financeiro possui protagonismo nesse contexto de enfrentamento da pandemia, de dificuldade econômica e sanitária. O fato é que tem conquistado mais espaço nas nossas atenções e na nossa Constituição Federal de 1988.” Abraham explicou: “É importante observar que, nos últimos cinco anos, tivemos 17 Emendas Constitucionais. Destas, 10 são sobre direito financeiro”, ressaltou.
“Está muito claro que o tema da dívida pública não é um tema jurídico, exclusivamente. Envolve também a área da economia política, macroeconomia, administração pública e o direito público, e com algumas repercussões na área do direito privado”, disse a professora doutora da Universidade de São Paulo (USP), Ana Carla Bliacheriene, que palestrou na sequência. A especialista coordena, junto com o professor doutor da USP, Luciano Vieira de Araújo, a Pós-Graduação “Políticas Públicas para Cidades Inteligentes”, realizada pelo TCE Ceará, por meio da Escola de Contas, em parceria com a Universidade.
Na sequência, o presidente da SBDF, Francisco Pedro Jucá, pontuou que “o volume e a origem do gasto são importantes, mas a qualidade do gasto é fundamental. É o que chamo de reprodutividade ou retorno do gasto feito. Significa dizer que a despesa pública, seja ela oriunda de receita disponível, ou de endividamento, tem sua razão de ser na qualidade da aplicação que é feita, na concretização de direitos fundamentais, na obtenção de resultados concretos, objetivos e mensuráveis”.
Uma das etapas do Colóquio Luso-Brasileiro foi o momento de perguntas dos participantes via chat. Francisco Ferreira da Silva Júnior parabenizou a iniciativa: “Com a situação conturbada que estamos vivendo, esse tema é de grande importância para o controle das finanças públicas”.
O Colóquio Luso-Brasileiro está disponível no Canal do TCE Ceará no YouTube.
SBDF
A Sociedade Brasileira de Direito Financeiro (SBDF) é uma entidade associativa sem fins lucrativos, cujos objetivos são pesquisar, estudar e difundir o direito financeiro e as finanças públicas no Brasil.
