Atuação pública em período de calamidade
TCE Ceará julga mais de 5 mil processos pelo Plenário Virtual no primeiro semestre de 2021
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O Tribunal de Contas do Ceará julgou, no primeiro semestre deste ano, um total de 5.074 processos por meio do Plenário Virtual, nas sessões entre 15 de janeiro e 2 de julho de 2021, sendo 2.354 na sessão da primeira Câmara, 1.800 na segunda Câmara e 920 no Pleno. O número representa 33% do total de processos analisados por meio da ferramenta (15.172) desde seu lançamento, em novembro de 2019.
O Sistema Plenário Virtual foi desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TCE Ceará, em parceria com a Secretaria de Sessões. A ferramenta ganhou uma versão atualizada em 2020, com novas funcionalidades, incluindo a possibilidade de sustentação oral de forma virtual.
A medida facilita o andamento dos processos durante a pandemia de Covid-19. “Até a sustentação oral nós conseguimos implementar. Inclusive, vários Tribunais de Contas já [estão] pegando o nosso modelo”, destacou o presidente da Corte de Contas, conselheiro Valdomiro Távora, durante a 9ª edição do Seminário de Gestores Públicos – Prefeitos Ceará 2021, ocorrida em julho deste ano.
Por meio do Plenário Virtual, é possível acompanhar o resultado das sessões de julgamento virtuais, a quantidade de processos julgados pelo Pleno e pelas Câmaras, consultar os processos por localidade ou relator e ainda ter acesso às estatísticas sobre julgamentos online. As informações são disponibilizadas diariamente no Painel da ferramenta, que apresenta estatísticas dos resultados por meio de gráficos interativos.
Pandemia
Mesmo durante a pandemia de Covid-19 e período de calamidade pública, os trabalhos na Corte de Contas não pararam. Foram 13.766 processos julgados desde março de 2020, quando o Governo do Estado decretou Situação de Emergência em Saúde Pública no Ceará, até o último dia 23 de julho. O número representa 90% do total de processos apreciados por meio da ferramenta.
Segundo o Regimento Interno da Corte de Contas, as pautas das sessões virtuais das três reuniões colegiadas são publicadas na semana que antecede as sessões. Aberta a sessão, o Representante do Ministério Público de Contas tem 24 horas para apresentar manifestação, caso necessário. Após o prazo, os relatórios e votos dos relatores ficam abertos aos demais membros para votação.
Finalizada esta etapa, os votos registrados passam a ser visualizados, a partir de 9 horas das sextas-feiras, pelas partes, advogados e sociedade. Com a adoção das sessões virtuais, as presenciais ficam dedicadas a processos considerados de maior complexidade. Além da celeridade, a intenção, com a medida, é possibilitar debates mais aprofundados, em matérias de maior relevância para a sociedade cearense.
