Atuação pública em período de calamidade
Referencial sobre as fases e documentos da Secex é aprovado pelo TCE Ceará
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Por meio da Portaria nº 251/2021, foi aprovado o Referencial de fases e documentos da Secretaria de Controle Externo (Secex) do TCE Ceará. O Referencial é aplicável às etapas e aos documentos da instrução processual nesta Corte de Contas e entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 60 dias.
Conforme a Secex, a criação do Referencial está relacionada com a necessidade de padronizar e de induzir o aprimoramento da qualidade dos relatórios produzidos pelas unidades técnicas desta Secretaria, considerando que as conclusões das instruções dos processos são parte essencial das decisões realizadas pelo TCE.
Além disso, as diretrizes presentes no Referencial contribuem para o aprimoramento dos parâmetros de definição das metas de produtividade e de monitoramento do Plano Diretor de Controle Externo (PDCEX) e do Plano Anual de Trabalho (PAT) da Secex, permitindo um dimensionamento mais preciso da capacidade operacional.
O Referencial possui seções sobre a identificação e conceituação das fases no âmbito da função de auditoria e instrução processual, define e padroniza os documentos de controle externo emitidos pelas unidades técnicas da Secex.
A Gerência de Qualidade e Inovação é a área responsável por divulgar, realizar treinamento, acompanhar e dar suporte à implantação do Referencial constante do anexo único da Portaria.
O Referencial pode ser acessado, na íntegra, a partir deste link.
