Presidentes de Tribunais de Contas debatem sobre a Reforma Administrativa e a atuação das Cortes

04-10-21

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Detalhes

O presidente do TCE Ceará, conselheiro Valdomiro Távora, participou, na manhã desta segunda-feira (4/10), por videoconferência, de Reunião Extraordinária do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas (CNPTC), que teve como pauta “Reforma Administrativa (PEC nº 32/2020) - Discussões Estratégicas Sobre a Atuação dos TCs”.

O momento foi aberto pelo presidente do CNPTC, conselheiro Joaquim de Castro (TCMGO), que ressaltou a importância da manutenção das prerrogativas constitucionais das Cortes de Contas. A reunião virtual contou ainda com a presença do Deputado Federal, Isnaldo Bulhões Júnior. Na ocasião, o presidente da Associação dos Membros das Cortes (Atricon), conselheiro Fábio Nogueira, destacou que o texto da PEC fere alguns preceitos constitucionais.

O presidente do TCDF, conselheiro Paulo Tadeu, destacou a importância da mobilização do Sistema de Controle Externo pela justa simetria dos Tribunais de Contas em relação à magistratura. Também do TCDF, o conselheiro Renato Rainha, diretor de Relações Institucionais da Atricon, fez a exposição sobre a importância do processo de diálogo com os parlamentares sobre a Reforma Administrativa e a atuação dos Tribunais de Contas.

* Com informações e foto do CNPTC.

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