TCE Ceará apresenta resultados de levantamento sobre a atuação de redes de ensino municipais
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Relatório realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, sobre levantamento no âmbito do projeto “A Educação que faz a Diferença”, apontou que ações voltadas para a gestão por resultados, a profissionalização das carreiras dos educadores, o suporte estrutural e acompanhamento pedagógico contribuem para a performance diferenciada no ensino fundamental.
O levantamento é fruto de parceria entre 28 Tribunais de Contas brasileiros, o Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) e o Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (IEDE). O Projeto objetivou identificar boas práticas de gestão e acompanhamento pedagógico nas redes de educação pública com bons resultados no ensino fundamental, de forma que possam ser utilizadas como referencial por outras redes na busca de um melhor desempenho.
No TCE Ceará, o trabalho foi executado pela Gerência de Avaliação de Políticas Públicas (Geapp), unidade da Secretaria de Controle Externo (Secex). Conforme a Gerência, os quesitos que foram investigados guardavam em si estratégias que, se adotadas, de fato, são responsáveis pela performance diferenciada no ensino fundamental e que demandam uma relação estreita entre as secretarias municipais de educação (gestão central) e as escolas, seja no acompanhamento das ações pedagógicas, seja no apoio administrativo e de gestão.
Com o intuito de colaborar com o Poder Público e por se tratar de um documento que retrata realidades da educação no estado, o colegiado do TCE Ceará, durante a sessão do plenário virtual (período de 4 a 8/10), decidiu que o relatório seja divulgado junto ao chefe do Poder executivo estadual, ao presidente da Assembleia Legislativa, à secretária Estadual de Educação e aos 184 secretários municipais de educação. O processo nº 16213/2019-1 foi relatado pelo conselheiro Edilberto Pontes.
Ações do Projeto “A Educação que faz a diferença”
O esforço conjunto dos tribunais de contas permitiu a realização de um levantamento em nível nacional, apresentando um relatório consolidado com a realidade do ensino fundamental no país, divulgado em transmissão virtual no canal do CTE-IRB no You Tube, em junho de 2020.
Na ocasião, foram reconhecidas 118 redes em três níveis diferenciados de destaque, com a concessão de selos de qualidade. No Ceará, 19 redes foram premiadas: Sobral que recebeu selo de Excelência; e Acaraú, Ararendá, Barroquinha, Catunda, Cruz, Eusébio, Farias Brito, Forquilha, Granja, Groaíras, Itatira, Jijoca de Jericoacoara, Milhã, Novo Oriente, Pedra Branca, Pires Ferreira, Russas e São Gonçalo do Amarante receberam o selo Bom Percurso.
O TCE Ceará realizou o mapeamento das redes de educação dos municípios de Sobral, Cruz e Tianguá. Houve coleta de informações, dados e documentos, seguindo metodologia elaborada pelo IEDE. Durante os meses de agosto e setembro de 2019 foram visitadas cinco escolas dos municípios selecionados.
De acordo com a Gerência de Avaliação de Políticas Públicas (Geapp), o propósito maior do relatório é gerar conhecimento a partir da experiência da pesquisa de campo realizada nas três redes municipais de ensino decorrente da participação do TCE Ceará no Projeto “A Educação que Faz a Diferença”.
O estudo selecionou redes com perfis distintos – com a presença daquelas que apresentaram bons resultados, chamadas de rede tratamento, e das que não atingiram parâmetros de excelência (rede controle) – já que a comparação entre elas seria fundamental para os pesquisadores mapeassem as estratégias e práticas comuns às redes de destaque. Os municípios de Sobral e Cruz foram classificados como redes tratamento (receberam Selos de qualidade nas categorias Excelência e Bom percurso, respectivamente), e o de Tianguá, em rede controle.
Os resultados estão atrelados a oito eixos principais: Gestão de Resultados, Profissionalização das carreiras dos educadores, Práticas de bonificação, Suporte estrutural, Acompanhamento pedagógico, Formação de professores, Práticas de gestão das escolas e Perfil do secretário de educação.
Observou-se que as Secretarias Municipais de Educação (SMEs) têm autonomia, sendo responsáveis pelo ordenamento dos recursos financeiros, e trabalhavam com metas para as escolas em relação ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB ou a outros indicadores, como redução de reprovação e de abandono/evasão e adotavam estruturas de acompanhamento da frequência escolar dos alunos e de visita domiciliar no caso de ausência não justificada.
A realização de concursos públicos (apesar da existência de contratos temporários) e de processo seletivo para diretores e coordenadores pedagógicos e a existência de plano de carreira dos professores foram os principais pontos levantados sobre a profissionalização dos educadores. Em Sobral, foi verificada a ocorrência de práticas de bonificação (pagamento de bônus vinculado a cumprimento de metas e seleção dos melhores profissionais da rede para ocupar cargos de direção e assessoramento da SME).
Com relação ao suporte estrutural e acompanhamento pedagógico, as SMEs oferecem formações para os professores e promovem avaliações/visitas periódicas de acompanhamento nas escolas com o intuito de dar suporte pedagógico, apresentando feedbacks aos gestores e professores. As Secretarias Municipais realizam avaliações periódicas das habilidades estudadas para verificação do conhecimento dos alunos em conteúdos de aprendizagem específicos.
A partir dos resultados, restou evidente que, apesar da maioria das ações serem adotadas tanto nas redes tratamento como na rede controle, não o são com a mesma ênfase. As percepções da equipe para cada um dos quesitos, assim como as observações gerais sobre as redes e escolas, corroboraram o entendimento e possibilitaram compreender porque redes de ensino, muitas vezes semelhantes no número de escolas e no nível socioeconômico dos alunos, obtêm resultados diversos de aprendizagem.
A equipe responsável pelo Relatório é formada pelos servidores José Ricardo Moreira Dias, Francisco das Chagas Evangelista, Luiz Gonzaga Dias Neto e Giovanna Augusta Moura Adjafre. As conclusões gerais do estudo nacional estão consolidadas e minuciosamente detalhadas no relatório final do projeto.
