TCE entrega à Assembleia relatório de atividades do 2º trimestre de 2012

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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) envia nesta segunda-feira (13/8) à Assembleia Legislativa o seu Relatório de Atividades referentes ao 2º Trimestre de 2012. Dividido pelos setores que compõem o Tribunal, o documento reúne os principais resultados da atuação do TCE neste período. A entrega do relatório, dentro do prazo para análise, atende às exigências do princípio constitucional da publicidade dos atos administrativos. No decorrer do 2º Trimestre deste ano, o TCE realizou as mais diversas atividades.

As Inspetorias registraram 1.612 instruções pelos órgãos técnicos da Secretaria de Controle Externo, entre eles pedidos de aposentadoria, denúncias, prestação e tomada de contas. Foram emitidos 27 Acórdãos e 699 Resoluções, totalizando 729 processos apreciados e julgados pelo Plenário/Câmaras, bem como foram exarados 1.301 despachos singulares pelos conselheiros. Importante atribuição constitucional do Tribunal de Contas do Estado, a apreciação e a emissão de parecer prévio conclusivo sobre as contas que o Governador do Estado foi relatada, este ano, pela conselheira Soraia Victor. No tocante às contas referentes ao exercício de 2011, o relatório técnico do TCE ressaltou que os balanços apresentados demonstraram adequadamente as posições financeiras, orçamentárias e patrimoniais do Estado e que foram respeitados os parâmetros e limites definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A área técnica do TCE, que tem realizado auditorias mais abrangentes, não ficando restrita a observar aspectos relacionados à legalidade das despesas, mas a dar ênfase à avaliação da gestão dos recursos públicos sob a ótica da economicidade, eficiência, eficácia e efetividade, iniciou e concluiu, no 2º trimestre de 2012, 12 auditorias governamentais, uma auditoria financeira, duas auditorias do Projeto SWAP II e uma auditoria operacional na área de sistemas informatizados. Também realizou a análise da manifestação do gestor acerca das recomendações sugeridas no relatório preliminar, relativo à ação de "Criação e Gestão de Unidades de Conservação de Proteção Integral".

Em busca de alcançar o objetivo maior de sua atuação, munido de um planejamento estratégico, instrumento de gestão que lhe permite atingir resultados de alto desempenho, o Relatório destaca as ações realizadas na dimensão "Estratégia e Planos", no segundo trimestre de 2012. São elas: o próprio Relatório de Atividades; o Desenvolvimento do Projeto de Implantação do Sistema Channel no Tribunal, o cumprimento das disposições da Norma ISO 9001:2008 e a realização de reuniões mensais sobre os indicadores de qualidade dos serviços prestados pela Corte de Contas.

Dentre as atividades desempenhadas pelo Instituto Plácido Castelo (IPC) no cumprimento de sua missão institucional, durante os meses de abril a junho de 2012, destaca-se o Programa de Capacitação de Servidores dos Jurisdicionados do TCE, que contempla a oferta de cursos e eventos educacionais promovidos a servidores públicos pertencentes à Administração Pública Estadual. Durante o período, o IPC ofertou diversos cursos e eventos destinados a este público, beneficiando um total de 515 pessoas. O IPC, dando continuidade ao Programa Agente de Controle, promoveu oito visitas durante o segundo trimestre de 2012. Também foram destaques o I Encontro Nacional de Auditores de Tecnologia da Informação (ENAUTI), em maio, e a II Jornada pelo Meio Ambiente, durante a qual foi celebrada a adesão do Tribunal à Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), no final de junho.

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