Inovações no âmbito de licitações e contratos é tema de curso oferecido pelo TCE Ceará
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará, por meio do Instituto Plácido Castelo (IPC), ofereceu aos seus servidores e membros o curso “A Nova Lei de Licitações – Principais Inovações”. A capacitação ocorreu entre os dias 9 e 12 de novembro no Auditório do Edifício 5 de Outubro.
O curso foi ministrado pelo professor doutor da Faculdade de Direito de Recife, e conselheiro substituto do TCE Pernambuco, Marcos Nóbrega. “O objetivo desse curso é dar um apanhado geral sobre a Nova Lei de Licitação, a Lei nº 14.133, aprovada em 1 de abril desse ano. Esse primeiro contato da equipe técnica com a Lei vai ser um instrumento fundamental para a aplicação da melhoria das contas públicas aqui no estado do Ceará”, declarou.
Marcos Nóbrega também ressaltou que as Cortes de Contas serão os grandes atores na fiscalização e análise da nova Lei, “que utiliza os critérios de linha de defesa, que são metodologias consagradas no âmbito do controle.” Sinalizou ainda que as Escolas de Contas terão protagonismo quanto ao treinamento e capacitação sobre a nova norma, tanto para servidores quanto para jurisdicionados. No encerramento da qualificação, a Diretora Executiva do IPC, Hilária Barreto, agradeceu a presença dos participantes e ao “bom trabalho apresentado” pelo ministrante.A servidora da Gerência de Aquisições e Contratos, Sabrina Timbó, participou e avaliou a importância da capacitação. “Particularmente para a minha atividade é extremamente relevante, porque atuo na área de contratos, então, está sendo muito bom em termos de atualização”, declarou.
Para o servidor da Gerência de Fiscalização de Temas Especiais, Freire Filho, “nos capacitar, reciclar e renovar sempre agrega, e uma lei como essa, que veio revolucionar a questão da aquisição de serviços e bens públicos é realmente importante que a gente fique atualizado”.
