Atuação pública em período de calamidade
Pesquisa vai avaliar estruturas de controle interno dos municípios brasileiros
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O vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, no exercício da Presidência, assinou Ofício Circular nº 06/2022, publicado no Diário Oficial Eletrônico (DOE-TCE/CE), informando a todas as unidades jurisdicionadas municipais cearenses sobre o preenchimento de questionário, que visa promover um Diagnóstico Nacional de Controle Interno.
A iniciativa do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), em parceria com Banco Mundial e com apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), busca avaliar as estruturas de controle interno dos municípios. A ideia é coletar dados, via questionário e, a partir daí, oferecer um suporte aos municípios na implementação de unidades e práticas de controle interno.
O resultado do diagnóstico será apresentado e repassado pelo Conaci à Atricon e aos Tribunais de Contas, que poderão se valer dos respectivos informes na sua atuação controladora. Para mais esclarecimentos, os órgãos podem enviar e-mail para duvidas@conaci.org.br. O prazo sugerido para preenchimento do questionário, pelos Controles Internos, é até o próximo dia 15/4.
Sobre Controle Interno
O Controle Interno é um conjunto de processos efetuados para captar possíveis riscos e fornecer garantias de que a entidade controlada execute sua missão com ética, de forma econômica e eficiente, de acordo com os regimentos legais. Um controle interno bem estruturado proporciona maior transparência sobre as ações públicas, o que gera uma série de benefícios para toda a sociedade, entre eles o fortalecimento da democracia, confiança na máquina pública e gastos mais eficientes.
* Com informações da Atricon.
