Prestação de Contas Anual 2021 do TCE Ceará é enviada à Assembleia Legislativa
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O Tribunal de Contas do Ceará enviou à Assembleia Legislativa do Estado o relatório contendo sua Prestação de Contas referente ao exercício 2021. O envio da publicação está em cumprimento ao Artigo 76 da Constituição do Estado do Ceará e foi anunciado durante expediente da Sessão Plenária desta terça-feira (26/4), pelo Presidente Valdomiro Távora.
O documento informa as principais atribuições do órgão no ano passado, com destaque para o avanço na continuidade dos trabalhos, “com a garantia da qualidade do relevante serviço público prestado à sociedade cearense, de forma ágil, com transparência, ferramentas de tecnologia da informação, ampliação dos serviços e atendimentos a distância, parcerias com órgãos de controle e orientação sobre os procedimentos a serem adotados diante da pandemia”, ressalta o Presidente Valdomiro.
Também são destacados no relatório, os 10.965 processos julgados, envolvendo recursos estaduais e municipais, nas 159 Sessões ordinárias e extraordinárias, realizadas no ano passado, de forma virtual e telepresencial, com transmissão pelo canal do TCE Ceará no YouTube.
Constam ainda na publicação a promoção de 448 eventos educacionais promovidos pelo Instituto Plácido Castelo, com ações presenciais e a distância, voltadas ao exercício do controle social e ao aperfeiçoamento dos jurisdicionados.
Integram a Prestação de Contas todos os documentos obrigatórios, como relatório de desempenho da gestão, parecer do controle interno e pronunciamento de autoridade máxima, em atendimento à Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.
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