Pleno do TCE Ceará aprova relatórios sobre “Fortaleza Cidade Sustentável” e “São José III”
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Foram aprovados, durante o expediente da Sessão Ordinária do Pleno do Tribunal de Contas do Ceará, ocorrida na terça-feira (14/6), os relatórios de auditorias sobre demonstrações financeiras referentes aos projetos “Fortaleza Cidade Sustentável” e “São José III / 2ª fase (Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável).
De acordo com o Relatório de Auditoria sobre o “Fortaleza Cidade Sustentável”, processo nº 06253/2022-0, exercício 2021, as demonstrações financeiras apresentaram razoavelmente, em todos os aspectos relevantes, os recebimentos e os pagamentos realizados.
Foram encaminhadas cinco recomendações para a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente, do município de Fortaleza. Dentre estas, incrementar a divulgação do Código de Conduta Ética junto aos servidores e colaboradores e apresentar plano de ação, elaborado e acordado com o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), para a implementação das medidas de mitigação do atraso na execução financeira do Projeto.
As ações do Fortaleza Cidade Sustentável são executadas por meio do contrato de empréstimo nº 8747-BR, parcialmente financiado com recursos do BIRD e aportes do Município de Fortaleza. Este projeto tem por finalidade fortalecer a capacidade de planejamento urbano e financiamento do município de Fortaleza e conciliar os ambientes natural e construído da cidade através da execução de pilotos de saneamento e reabilitação de espaços públicos em áreas selecionadas.
No Relatório da Auditoria do São José III / 2ª fase, referente ao exercício de 2021 (Processo nº 08371/2022-4), foi emitida opinião sem ressalvas sobre as demonstrações financeiras, as quais apresentaram razoavelmente, em todos os aspectos relevantes, os recebimentos e os pagamentos do Projeto. Além disso, foram destacados nos relatórios pontos que devem ser observados como oportunidade de melhoria para o São José III / 2ª fase.
O São José III foi concebido para realizar investimentos voltados a apoiar a agricultura familiar do Ceará, de forma sustentável e inovadora, além de ampliação do acesso à água e ao saneamento para famílias em situação de vulnerabilidade hídrica. É executado pela Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Governo do Ceará, parcialmente financiado com recursos do BIRD, por intermédio do Contrato de Empréstimo nº 8986-BR e com aportes do Governo do Estado do Ceará.
Ambos os Relatórios de Auditoria foram elaborados pela Diretoria de Fiscalização de Demonstrações de Temas Especiais II, da Secretaria de Controle Externo (Secex). Os documentos relacionados aos processos podem ser consultados no portal do TCE Ceará, por meio da ferramenta de busca Contexto.
