Conselheiro Edilberto Pontes debate Controle Social e acesso à Informação
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O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), Edilberto Pontes, ministrou, na tarde de quinta-feira (21/6), a palestra "Controle Social e os Sistemas de Acesso à Informação". O tema foi debatido dentro da programação do II Seminário de Altos Estudos sobre Administração Pública, aberto na manhã da quinta (21/6), no Hotel Praia Centro.
A conselheira Soraia Victor participou da mesa de abertura do evento representando o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), Valdomiro Távora.
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), Edilberto Pontes, ministrou, na quinta-feira (21/6), a palestra "Controle Social e os Sistemas de Acesso à Informação".
Numa explanação curta, porém direta, para o público que lotou o Hotel Praia Centro, dentro da programação do II Seminário de Altos Estudos sobre Administração Pública, o conselheiro deu o seu diagnóstico a respeito da fraca participação social na administração pública.
Durante o seminário, Edilberto Pontes frisou que todo tipo de controle do poder público se faz necessário. "O controle social está muito aquém do desejado, porque tem um custo muito alto para o cidadão. Demanda tempo, conhecimentos jurídicos e virtudes cívicas, que não são devidamente estimuladas no nosso país", explanou.
De acordo com o Conselheiro, o Portal da Transparência, além da garantir ao cidadão informações sobre a gestão orçamentária e financeira, deve disponibilizar os dados de forma fácil, com linguagem clara e direta. Segundo ele, o conteúdo deve ser abrangente, as estatísticas devem ser de fácil entendimento e, principalmente, atualizado. "Tudo deve estar bem explícito, pois é de interesse público", destacou Edilberto.
Para o conselheiro, o diagnóstico é simples: "Deve-se facilitar as formas de controle. Isso já vem sendo feito com as Lei da Responsabilidade Fiscal e da Transparência Fiscal, além da Lei do Acesso a Informação". A sociedade, segundo ele, pode e deve exercer o controle social. "O olho do dono é sempre melhor", ressaltou. "Transparência é permitir que o cidadão compare as informações e tire suas próprias conclusões sobre a administração pública", concluiu o conselheiro. Também na tarde da quinta-feira (21/6), o servidor do Instituto Plácido Castelo (IPC), Paulo Alcântara, ministrou palestra sobre "A Tecnologia da Informação na Administração Pública". O seminário prossegue nesta sexta-feira (22/6), no Hotel Praia Centro.
