TCE Ceará e MPT-CE assinam Acordo de Cooperação para intercâmbio de conhecimentos e ações
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Intercâmbio de conhecimentos, aperfeiçoamento do corpo técnico e capacitação de servidores públicos e da sociedade estão entre os objetivos do Acordo de Cooperação Técnica e Logística, assinado na manhã desta quinta-feira (7/7), pelo presidente do Tribunal de Contas do Ceará, conselheiro Valdomiro Távora, e a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho no Estado (MPT-CE), Juliana Sombra. O evento foi realizado no auditório da Secretaria de Educação do Eusébio (CE), que sediou a última etapa do TCEduc 2022, abrangendo os municípios da Região Metropolitana de Fortaleza.
“Nós aproveitamos o TCEduc, programa importante de capacitação promovido pelo Tribunal, por meio de sua Escola de Contas, para assinar esse termo de cooperação com o Ministério Público do Trabalho, a exemplo de outras parcerias firmadas para o fortalecimento do controle. Antes de ser um órgão sancionatório, o Tribunal de Contas do Ceará é um órgão que orienta, que instrui e que está aberto a todos, para atender da melhor forma possível os gestores e a sociedade, sempre de acordo com as normas vigentes”, ressaltou Valdomiro Távora.
“A parceria é de extrema importância no intuito de zelar pelo fiel cumprimento da legislação trabalhista. O Tribunal de Contas já tem um ótimo projeto, o TCEduc, que vai ao encontro dos gestores em todo o Estado, ofertando capacitações sobre temas de interesse da administração pública”, destacou Juliana Sombra.
Na ocasião da assinatura do Acordo de Cooperação, também estavam presentes os prefeitos de Eusébio, Acilon Gonçalves; de Aquiraz, Bruno Gonçalves; e de Maranguape, Átila Câmara; o presidente da Câmara Municipal do Eusébio, Fares Filho; o secretário de Governança do TCE Ceará, Auriço Oliveira; o coordenador-geral do Instituto Rui Barbosa, Juraci Muniz, representando o presidente da entidade, conselheiro Edilberto Pontes (vice-presidente do TCE Ceará); e a procuradora do Trabalho, Andréa da Rocha Carvalho Gondim, coordenadora Nacional de Promoção da Regularidade do Trabalho na Administração Pública).
“O TCE é um órgão de análise e auditoria de contas, mas também tem seu papel pedagógico, prevenindo e orientando os gestores quanto ao bom uso dos recursos públicos. Aqui no Eusébio, no último evento do TCEduc este ano, nós assinamos acordo para troca de conhecimento, informação e logística, a fim de que possamos trabalhar, em parceria, por uma gestão pública mais eficiente”, pontuou o diretor-geral do IPC, Luís Eduardo Menezes. A Escola de Contas do Ceará é presidida pelo conselheiro Ernesto Saboia.Saiba mais sobre o TCEduc
O TCEduc é o programa de capacitação continuada do TCE Ceará, coordenado pela Escola de Contas Instituto Plácido Castelo (IPC), que tem como finalidade promover ações educacionais voltadas para o aperfeiçoamento profissional, operacional e tecnológico dos servidores públicos municipais e estaduais, dos poderes executivo e legislativo. Além de fomentar o desenvolvimento da gestão pública, ele promove o exercício da cidadania e o aprimoramento do controle social.
Este ano, foram realizadas nove ações educacionais pelo interior do Estado, qualificando mais de seis mil participantes. Além de Eusébio, sediaram os encontros de capacitação os municípios de Iguatu, Redenção, Aracati, Tabuleiro do Norte, Crato, Nova Russas, Massapê e Acaraú.Os cursos disponíveis nesta edição abordam assuntos como Governança Pública; Nova Lei de Licitações e Contratos; Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Lei do Governo Digital; A Ouvidoria transversal; O papel do vereador na Administração Pública. Na programação do TCEduc, também é realizado o Agente de Controle, destinado à comunidade estudantil.
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