Ofício circular do TCE Ceará orienta Prefeituras e Câmaras Municipais sobre uso do IEGM 2021 no planejamento de ações
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Publicado, no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Ceará, em 7/7, Ofício Circular nº 15/2022, destinado a todas as Prefeituras e Câmaras Municipais, solicitando que os chefes do Poder Executivo municipais orientem as unidades sob sua estrutura a utilizar, no planejamento de suas ações, o diagnóstico realizado e os resultados individuais do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), disponibilizados no Portal do TCE Ceará.
O processo sobre os indicadores foi julgado na sessão virtual do Pleno, realizada de 30/5 a 3/6, quando o colegiado acompanhou, por unanimidade, o voto da relatora Soraia Victor. “É importante salientar que os resultados do IEGM colaboram com o aprimoramento da gestão dos recursos públicos e da efetiva execução das políticas públicas municipais, uma vez que possibilitam a correção de rumos, reavaliação de prioridades e consolidação do planejamento pelas administrações públicas municipais,” disse a conselheira Soraia Victor, relatora do processo nº 05646/2021-6, referente ao IEGM 2021, ano-base 2020.
Na decisão plenária, foi determinada a abertura de processo específico em relação às gestões municipais que não enviaram os questionários para construção do indicador (em atendimento ao artigo 4º da Instrução Normativa nº 2/2019 deste Tribunal). De acordo com esta norma, o não preenchimento dos questionários pode sujeitar os responsáveis à aplicação de sanções, previstas na Lei Orgânica do TCE Ceará (art. 62, VII).
O colegiado também recomendou a alteração do normativo que rege o trabalho do IEGM no âmbito deste Tribunal de Contas, considerando para o cálculo do índice, por dimensão e geral, apenas aqueles municípios que enviaram todos os formulários/questionários de forma completa dentro do prazo. Caberá à Secretaria de Controle Externo (Secex) considerar os resultados presentes neste processo no plano de fiscalização.
O período para preenchimento e envio das respostas pelo sistema informatizado ocorreu nos meses de abril e maio do ano passado. Ao final do prazo, foram recebidos os sete questionários de 174 municípios. Dez municípios deixaram de enviar pelo menos um dos sete questionários: Barreira, Campos Sales, Carnaubal, Croatá, Eusébio, Frecheirinha, Itatira, Jati, São Benedito e Trairi.
Resultados IEGM 2021, ano-base 2020
O Índice de Efetividade da Gestão Municipal é um indicador de processo que mede o grau de adequação da gestão municipal a determinados processos e controles em sete áreas: educação, saúde, gestão fiscal, planejamento, meio ambiente, defesa civil e governança em tecnologia da informação.
No cálculo do IEGM 2021 – Ano-base 2020, o indicador médio dos municípios cearenses foi de 0,47 em uma escala de zero a um. Ao comparar com as edições anteriores, de 2017 para 2018 houve uma pequena variação positiva (de 0,53 para 0,56). No entanto, essa variação no ano seguinte, o de 2019, foi negativa (0,49), quando houve mudança nas questões e na pontuação dos quesitos nos formulários. Em 2020, quando poderia haver uma conformação às novidades introduzidas, viu-se um resultado geral inferior a 2019.
