TCE Ceará e de Santa Catarina apresentam experiências de simplificação de documentos durante evento virtual
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Linguagem cidadã no dia a dia das organizações públicas. Esse foi o tema do evento virtual “Simplifica aí”, uma iniciativa do Grupo de Trabalho Permanente de Legística da Câmara Municipal de Belo Horizonte, realizado nesta quarta-feira (27/7). O encontro a distância contou com a presença do coordenador do Laboratório de Inovação em Controle do TCE Ceará, vinculado ao Instituto Plácido Castelo (IPC), Paulo Alcântara, e da coordenadora do Programa de Linguagem Simples e Inovação Jurídica do TCE-SC, Joseane Aparecida Corrêa.
As Cortes de Contas cearense e catarinense apresentaram trabalho desenvolvido no âmbito do TCE Ceará, realizado em parceria, que resultou na formação Linguagem simples e Direito Visual. O momento foi mediado pela redatora da Câmara Municipal de Belo Horizonte (BH), Gabriela Arruda, e teve como debatedora a procuradora da Câmara de BH, Priscila Cardim.
Paulo Alcântara afirmou que textos com linguagem cada vez mais simples “contribuem com o direito do cidadão de acesso à informação, além de ser ferramenta de inclusão e cidadania”, assegurou. O coordenador do LIC também destacou os métodos de análise de um documento, a partir do Guia Íris de Simplificação, que são a Leitura, Planejamento, e Análise e Redação, e também contou a experiência do curso de formação em Linguagem Simples e Direito Visual.
Joseane destacou programas e políticas em linguagem simples do Brasil e ressaltou que a ação instrumentaliza o princípio da transparência. Ela pontuou problemas que podem ser causados pelo uso do “burocratês” ou do “juridiquês”. "Quando as pessoas procuram o serviço público, elas geralmente desejam exercer um direito ou cumprir uma obrigação. Então quanto mais acessível for a linguagem durante essa troca de informações, mais rápido o cidadão é atendido e o servidor público conclui a demanda recebida”, ressaltou.
Saiba mais
No final de 2020, foi formalizada, por meio de termo de cooperação, a parceria entre a Casa Civil do Governo do Estado – por meio do Laboratório de Inovação e Dados do Governo do Ceará (Íris Lab Gov) – e o TCE Ceará, que visa disseminar a linguagem simples e a inovação jurídica no Tribunal. Em 2021, o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina também foi incluído na parceria. Foram 105 participantes, 20 eventos realizados e 232 medalhas entregues.
A linguagem simples é considerada causa social e técnica de comunicação que torna o vocabulário do setor público mais efetivo e próximo de cidadãs e cidadãos. O direito visual é uma solução para aprimorar e facilitar a comunicação jurídica através de um texto mais claro e do uso de recursos visuais.
