Atuação pública em período de calamidade
Especialistas discutem políticas públicas para a primeira infância em seminário nacional do IRB
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Fortalecer e materializar as políticas públicas para a primeira infância no Brasil e no mundo. As iniciativas estão sendo debatidas em Fortaleza, durante evento nacional realizado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), a Casa do Conhecimento dos Tribunais de Contas brasileiros. A programação teve início na manhã desta quarta-feira (3/8) e prossegue até sexta-feira (5/8), no Hotel Sonata de Iracema. O encontro é coordenado pelo Comitê Técnico de Avaliação do Pacto Nacional pela Primeira Infância do IRB, em parceria com os Tribunais de Contas do Ceará e de Goiás.
Compuseram a mesa de abertura o anfitrião do evento, conselheiro Edilberto Pontes, presidente do Instituto Rui Barbosa e vice-presidente do TCE Ceará; o presidente da Corte cearense, Valdomiro Távora; a presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Maria Nailde Pinheiro Nogueira; o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais (Atricon), Cezar Miola; o presidente do TCE Goiás e do Comitê pela Primeira Infância do IRB, Edson Ferrari; o presidente do Conselho Nacional dos Presidentes dos TCs (CNPTC) e da Associação dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), Joaquim de Castro.
O conselheiro Edilberto Pontes pontuou que o evento tem várias simbologias. “O que os Tribunais de Contas têm a ver com a primeira infância? As Cortes estão envolvidas em políticas públicas, é uma exigência da sociedade, além das atribuições contábeis, financeiras, mas as políticas públicas mais prioritárias são da primeira infância. A criança não espera, o tempo passa rápido, o desenvolvimento se perde e fica comprometido. Uma marca importante para isso é a cooperação entre as instituições. Se queremos ir bem, termos efetividade, devemos atuar em rede, não de forma isolada, sem compartilhar práticas”.
O conselheiro Valdomiro Távora destacou a satisfação do TCE Ceará em ser a subsede do Instituto Rui Barbosa e de ter o conselheiro Edilberto Pontes como Presidente do IRB, “um dos quadros mais preparados para o cargo”. Segundo Valdomiro Távora, a discussão de políticas públicas reafirma a trajetória de parceria entre as instituições, que já somam, há algum tempo, esforços para promover excelência de debates tão relevantes para a sociedade brasileira, a criança como prioridade”.
O conselheiro Cezar Miola destacou: “tenho um comprometimento antigo com a educação, em particular com a primeira infância, instando o meu Tribunal a adotar acompanhamento em relação à oferta de vagas na educação infantil. Há 17 anos, tínhamos uma das piores taxas de alfabetização, e o TCE Rio Grande do Sul se mobilizou, se engajou. A Atricon quer caminhar junto com esse propósito de avaliar as políticas públicas na primeira infância. O que nos une é o objetivo de materializar o rico conjunto de regras e princípios da legislação brasileira, protetivo às crianças e à juventude. Que as prioridades se traduzam ao orçamento público, a luz da efetividade, para que tenhamos as crianças acolhidas desde a creche e ao longo das demais etapas num ambiente seguro, acolhedor, que ofereça as condições mínimas a todas as meninas e todos os meninos do nosso Brasil”.
Se dirigindo às mulheres conselheiras o conselheiro Edson Ferrari saudou a todos os presentes. “Nossa campanha terá sucesso mas, sem vocês, mulheres, não terá o mesmo brilho. Quero fazer uma convocação para que sejam, em suas instituições, aquelas molas mestras, que façam a campanha de conscientização sobre a gravidade daquilo que está acontecendo. Não é um caso isolado e longe, ele está aqui no nosso meio”.
“A primeira infância é importante para a formação do caráter do cidadão. Nós só vamos melhorar as condições justamente investindo em ações, em políticas públicas. E os Tribunais de Contas estão dando uma excelente contribuição com a realização desse encontro”, destacou Joaquim de Castro.
Em mensagem de vídeo, o conselheiro Richard Pae Kim, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), falou sobre a importância de discutir temas voltados às iniciativas que promovam o bem-estar em defesa da criança e da adolescência.
A desembargadora Nailde Pinheiro apontou, em sua palestra de abertura, a atuação da conselheira Patrícia Saboya, “que trabalhou muito com essa bandeira da primeira infância. Nós, sobreviventes dessa pandemia, temos a oportunidade de estar aqui e nos debruçar em relação a primeira infância, que hoje passa a ser o norte deste evento. Agora, precisamos preparar nossas crianças para passarem por essa fase com boas lembranças, e nós temos como contribuir enquanto órgãos públicos. Todas as instituições têm que trabalhar, ninguém constrói nada só, precisamos de parcerias. Temos obrigação de deixarmos um grande legado nas nossas gestões. Temos que trabalhar para que essas crianças não sejam adolescentes em conflito com a lei. Quando a gente abraça uma causa, o resultado é exitoso. Que saiamos daqui diferente de como chegamos”.
Em sua palestra, a governadora Izolda Cela falou da construção de uma sociedade melhor, com igualdade entre as pessoas. “Minha tarefa é compartilhar ideias e informações do que têm sido a política de educação do Estado do Ceará. Melhorar escolas, garantir aprendizagem. Sabemos que a educação é um dos pilares dessa sociedade melhor, que todos desejamos. Sedimentar essa base para alcançar aquilo que precisamos entregar, pessoas bem preparadas para seguir sua vida adulta se inserindo no mundo do trabalho, e que possam realizar seu projetos de vida. Muitos desafios se apresentam. Quando realizamos avaliação não é para perseguir ninguém nem achar culpados, mas para nos embasar a enfrentar os novos desafios, alcançarmos os nossos objetivos”.
A programação da manhã encerrou com a mesa sobre “O papel dos Tribunais de Contas na avaliação das Políticas Públicas”. O momento foi mediado pelo conselheiro Edson Ferrari e teve como palestrantes os conselheiros Edilberto Pontes, Cezar Miola e Joaquim de Castro. O evento, que prossegue até sexta-feira (5/8), conta com a participação de membros e servidores dos Tribunais de Contas do Brasil, gestores, servidores públicos e demais estudiosos e interessados no tema "Criança como Prioridade".
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