Seminário Nacional do IRB discute boas práticas dos Tribunais de Contas com foco na primeira infância
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O segundo dia do Seminário Nacional sobre a Primeira Infância e os Tribunais de Contas, em Fortaleza, foi marcado por discussões sobre boas práticas já desenvolvidas, apresentação de indicadores e como os Tribunais podem contribuir para fortalecer as políticas públicas voltadas para a primeira infância. O evento é organizado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) em parceria com os Tribunais de Contas dos Estados do Ceará e de Goiás.
O presidente do TCE Goiás e do Comitê pela Primeira Infância do IRB, Edson Ferrari, abriu a programação com palestra sobre o Pacto Nacional pela Primeira Infância, destinado à proteção e desenvolvimento integral das crianças de 0 a 6 anos de idade. Mais de 270 entidades já aderiram, incluindo IRB, Atricon, TCU, OAB e Unicef. O IRB criou o Comitê Técnico de Avaliação do Pacto Nacional pela Primeira Infância em fevereiro de 2022. “Estamos diagnosticando os problemas e apresentando boas práticas que serão implementadas. Esse seminário é resultado do trabalho que já tem sido feito e ocorre em um quadro nacional preocupante, com aplicação de corte no orçamento público federal para educação e saúde”, ressalta.
Com indicadores relacionados à fome, à educação e à cobertura pré-natal, por exemplo, ele orientou os participantes sobre a importância de avaliar políticas públicas. “Vamos aprender a avaliar as políticas públicas para não ter uma atividade apenas de punição. O prefeito quando tem o temor do Tribunal de Contas é pela inelegibilidade que pode ficar, mas, se antes disso, for estabelecido processo de avaliação junto com o gestor pode ser que se consiga mudar o pensamento”.
Em seguida, o especialista em Políticas Sociais do Unicef, Santiago Varela, falou sobre os investimentos para a primeira infância. “O Plano Plurianual (PPA) inaugura a Primeira Infância no ciclo orçamentário, porém esse quanto é mais restrito a um programa. Há um fortalecimento paulatino do princípio de prioridade absoluta com passos mais concretos”, detalha. Varela comentou ainda sobre a criação do GT de Orçamento Público, em 2021, para discutir e formular parâmetros, metodologias e processos possíveis para a identificação, organização, análise e divulgação dos gastos públicos voltados à primeira infância.
O coordenador do Comitê Técnico de Avaliação do Pacto Nacional pela Primeira Infância do IRB, Halim Girade, realizou uma atividade participativa sobre a situação no âmbito nacional, estadual e municipal. Com a distribuição de cartazes coloridos, que apontavam a gravidade da situação de acordo com as cores verde, amarelo e vermelho, os participantes conheceram a realidade em diversos aspectos sociais, que impactam a primeira infância nas diversas regiões do Brasil. “É preciso mudar a realidade de forma orientativa”. Além disso, o especialista mostrou os impactos no desenvolvimento infantil quando a criança é exposta a situações de violência, abuso, privação e quando é exposta a situação de afeto, cuidado, nutrição e qualidade de vida. “Entendemos que uma parte é genética e outra de experiências, que impactam a arquitetura do cérebro na primeira infância”.
Programação tarde
A programação da tarde foi iniciada com palestra do conselheiro do TCM de Goiás, Fabrício Motta, sobre como os Tribunais de Contas podem contribuir para fortalecer as políticas públicas voltadas para primeira infância. Ele destacou a habilidade de se adaptar e ser colaborativo na discussão, fornecendo soluções para viabilizar a gestão publica. “Sempre que estamos trabalhando com realidades muito complexas corre o risco da fragmentação, pensarmos em apenas um dos aspectos e ignorarmos os demais aspectos”, alerta.
O conselheiro do TCM de Goiás também refletiu sobre a nova racionalidade decisória, como a densificação dos valores jurídicos abstratos, a consideração das consequências práticas da decisão e a adequação e necessidade em face das alternativas disponíveis. Sobre a atuação em prol da primeira infância, ele ressaltou a necessidade de atuação intersetorial. “A fiscalização também deve considerar esse aspecto, avaliando a complexidade da primeira infância e evitando a atuação de forma isolada”.
Para Fabrício Motta, é preciso incentivar a articulação entre órgãos e entidades; articular a criação de programas de apoio técnico e financeiro; criar condições para o compartilhamento de dados; e estimular a criação de fóruns voltados à pactuação de consensos para evitar insegurança jurídica e falta de efetividade.
O segundo dia do Seminário Nacional do IRB também reservou um momento de apresentação das boas práticas realizadas pelos Tribunais de Contas para o fortalecimento das políticas públicas para primeira infância. A mesa foi mediada pelo corregedor do TCE de Tocantins, conselheiro Severiano Costandrade, que falou sobre a importância do compartilhamento de informações. “´É preciso fazer avaliação de políticas públicas e oferecer esses números aos municípios para que os programas municipais para primeira infância sejam uma realidade. Nós temos papel fundamental nesse processo”.
Em seguida, representantes dos Tribunais de Contas dos Estados de Pernambuco, Goiás, Paraná, Rondônia, Tocantins, Piauí e Amazonas e do TCM de São Paulo compartilharam suas experiências voltadas para a infância, promovendo maior integração da rede de apoio às crianças de 0 a 6 anos, que compõem a primeira infância. A programação continua na manhã desta sexta-feira (5/8), no Hotel Sonata de Iracema.
