Fortaleza será a sede da 5ª edição do Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo
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A 5ª edição do Conacon, Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil, acontece entre os dias 21 e 25 de novembro, na cidade de Fortaleza. Com o tema “Tribunais de Contas e Democracia”, o evento reunirá auditores, autoridades, especialistas, pesquisadores, sociedade e comunidade acadêmica para debates sobre diversos assuntos atinentes ao controle das contas públicas. O evento será realizado na Universidade do Parlamento Cearense – UNIPACE, localizada no 1º andar do Edifício Dep. José Euclides Ferreira Gomes, Anexo II da Assembleia Legislativa do Ceará. As inscrições podem ser feitas no site do evento.
Para o presidente da ANTC, Ismar Viana, o evento é uma oportunidade de avançar em discussões fundamentais para o Controle Externo e, também,é a primeira edição presencial do Conacon após a pandemia, o que faz do evento um momento importante de reencontro dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas de todo o Brasil. “A ANTC sempre apostou em debates plurais e na construção de conhecimento como caminho para superar os desafios e viabilizar um controle externo regular e de alta performance. Temos uma grande preocupação com o Sistema Tribunais de Contas do Brasil e acreditamos que reunir colegas para debater com demais integrantes do sistema, especialistas e comunidade acadêmica é uma contribuição concreta que podemos prestar à Democracia e à construção dos ideais do Estado brasileiro”, afirmou Ismar.
A palestra magna, na abertura do Congresso, será realizada pelo ministro do Tribunal de Contas da União – TCU, Antônio Anastasia. Também estão entre os nomes confirmados para o evento o deputado federal Professor Israel Batista (PSB-DF); a subprocuradora-Geral da República, Samantha Chantal Dobrowolski o desembargador Edilson Nobre, presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região; o Procurador de Justiça no estado de São Paulo e fundador do Instituto Não Aceito Corrupção, Roberto Livianu; o Procurador Regional da República da 3ª Região e presidente do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro, José Roberto Pimenta de Oliveira; e a Procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Élida Graziane Pinto.
A programação do Congresso consta de debates sobre normas gerais de fiscalização financeira da Administração Pública (PLP nº 79/2022); a relevância do Controle Externo no combate à corrupção; os reflexos da Lei de Improbidade sobre os Tribunais de Contas; julgamentos de contas e inelegibilidade, entre outros. Além disso, serão realizadas oficinas em temas como receita pública, Tecnologia da Informação e ferramentas de controle, Lei Geral de Proteção de Dados, Controle de Pessoal, Obras Públicas, SIAFIC e LRF, além de oficina detecção de fraude em licitações, esta última restrita a Auditores de Controle Externo.
A programação do Conacon também conta com a participação de mais de uma dezena de Auditores de Controle Externo que têm conduzido trabalhos e pesquisas de destaque em diversos estados do país.
O Congresso é realizado pela Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) e conta com o apoio institucional da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, do Instituto Não Aceito Corrupção, da Secretaria de Turismo do Ceará e do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE Ceará).
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