TCE Ceará recebe Selo Diamante pelo Programa Nacional de Transparência Pública
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O portal eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Ceará recebeu Selo Diamante, alcançando 100% do Índice de Transparência, do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). A média alcançada pelos 31 tribunais de contas avaliados foi 86,42%. O selo diamante é um reconhecimento valioso da atuação transparente da Corte de Contas cearense.
O PNTP avaliou o nível de transparência ativa – ou seja, aquela por meio da qual se disponibilizam dados de forma espontânea, independentemente de solicitação –, dos portais dos Poderes e órgãos fiscalizados pelos Tribunais de Contas, incluídos os sites mantidos pelas próprias instituições de controle externo. É uma iniciativa promovida pela Atricon – Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, com apoio da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), do Instituto Rui Barbosa (IRB) e do Tribunal de Contas do Mato Grosso (TCE-MT).
O presidente do TCE Ceará, conselheiro Valdomiro Távora, destaca a satisfação com a conquista do Selo Diamante. “É um grande reconhecimento, que deve ser constantemente trabalhado para ser mantido. A transparência é o oxigênio para a democracia. Não podemos ficar sem. Deve ser inerente à nossa atuação.”Os resultados do Programa estão disponíveis no site Radar da Transparência Pública lançado nesta quinta-feira (17/11), durante o VIII Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC), que ocorre na cidade do Rio de Janeiro.
De acordo com o conselheiro do TCE-MT, Antônio Joaquim Moraes Rodrigues Neto, coordenador do projeto, no Radar é possível consultar a situação de cada instituição fiscalizada conforme os critérios atendidos. Os portais públicos que atenderam a 75% dos critérios do PNTP receberam os seguintes selos de transparência: Diamante (atendimento a 100% dos critérios essenciais e alcance de nível de transparência entre 95% e 100%), Ouro (atendimento a 100% dos critérios essenciais e alcance de nível de transparência entre 85% e 94%) ou Prata (atendimento a 100% dos critérios essenciais e alcance de nível de transparência entre 75% e 84%).“Não há, do ponto de vista prático para o exercício da cidadania, um trabalho desse nível no país. Todo cidadão precisa saber que ele tem acesso a todas as informações necessárias para exercer o controle social”, explicou o conselheiro Antônio Joaquim.
Para o presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Edilberto Pontes (vice-presidente do TCE Ceará), o Radar é a garantia condicional do exercício da cidadania para os brasileiros. “Temos visto que avançamos bastante, mas precisamos avançar mais. Foi apenas um lançamento, mas pretendemos anunciar cada caminhada, cada avanço que obtivermos”, informou. O conselheiro Edilberto adiantou que haverá uma solenidade para a certificação dos Tribunais de Contas com os selos de transparência.
Saiba mais
O Radar Nacional de Transparência Pública é uma ferramenta eletrônica acessível pela internet que divulga os índices de transparência ativa de órgãos públicos de todo o país, apurados no levantamento realizado em 2022 pelos Tribunais de Contas com o apoio dos controladores internos. Além disso, divulga os critérios de transparência que são (ou não) atendidos em cada portal, tais como, a divulgação de dados de receita, despesa, folha de pagamento, diárias, licitações, contratos, etc.
O levantamento nacional da transparência foi realizado pelo Sistema Tribunais de Contas no período de maio a novembro/2022 e alcançou cerca de 8 mil portais públicos, englobando a União, 26 Estados, o Distrito Federal e 4.191 Municípios.
Importa registrar que, dada a inexistência de parâmetros nacionais uniformes para os portais de transparência, o Radar não importa e consolida os dados e informações públicas. Funciona, porém, como um atalho, um acesso facilitado às informações por eles disponibilizadas.
* Com informações da Atricon.
