Fortalecimento do controle externo e da democracia em destaque no 5º Congresso Nacional dos Auditores dos Tribunais de Contas
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Em palestra magna, proferida na noite desta segunda-feira (21/11), durante a abertura da 5ª edição do Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (Conacon), o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Antônio Anastasia, declarou que as Cortes de Contas precisam ser inovadoras, obviamente, respeitando o princípio da legalidade, mas sem ficarem presos a formalidades. “Nós, do sistema de controle externo, temos a obrigação de que a administração pública avance, que busque o melhor resultado, a melhor performance”, explicou. Para o Ministro, o papel dos Tribunais de Contas em colaborar para o aperfeiçoamento da gestão pública, está relacionado ao seu corpo técnico, formado por carreiras preparadas e respeitadas, como a dos auditores de controle externo.
O evento acontece nesta semana (21 a 25/11), no auditório da Universidade do Parlamento Cearense (Unipace), com a presença de auditores e representantes de controle externo de todo país.A mesa de abertura foi composta pelo ministro Antônio Anastasia; pelo presidente do Tribunal de Contas do Ceará, conselheiro Valdomiro Távora; pelo governador eleito do Ceará, Elmano de Freitas; pelo secretário-executivo da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, Marconi Lemos; pelo Procurador-Geral da Assembleia Legislativa do Ceará, Rodrigo Martiniano; pelo Deputado Federal e Presidente da Frente Servir Brasil, Israel Batista; pelo secretário-geral de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, Leonardo Albernaz; pelo Conselheiro do TCE-RJ, Márcio Henrique Cruz Pacheco; pela presidente da Associação dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (AudTCE/CE), Valéria Diniz; e pelo presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), Ismar Viana.
Segundo o presidente Valdomiro Távora (TCE Ceará), “é com alegria que recebi o convite de participar do 5º Conacon, edição, esta, especial, visto que comemora o 10º aniversário da ANTC. Aproveito a oportunidade, então, para parabenizá-la pela escolha do tema: ‘Tribunais de Contas e Democracia’, assunto que, tenho certeza, convidará as pessoas aqui presentes ao debate e à reflexão sobre o impacto que as decisões dos Tribunais de Contas causam em outras instituições e nos mais diversos aspectos da vida cotidiana do brasileiro”.
O presidente da ANTC, Ismar Viana (TCE-SE), agradeceu a acolhida em Fortaleza e a presença de representantes de todo o país, os quais “acreditam no aperfeiçoamento do controle externo e no propósito da nossa entidade e, que a partir das nossas ações, fazer com que outros colegas também acreditem na busca de um controle externo indutor da efetividade da gestão pública”.
Valéria Diniz, presidente da Aud/TCE-CE destacou a bravura dos associados de tocar em temas sensíveis e necessários. “Gostaria de falar da alegria e gratidão por receber palestrantes para discutir temas relevantes, da honra por fazer parte dessa carreira, e da harmonia ao buscar uma carreira unida, já que vemos, aqui, vários estados da federação”.
Para celebrar o dia 20 de novembro – Dia da Consciência Negra –, os auditores Vitor Maciel e Milene Barbosa, relembraram a luta do povo brasileiro em promover o estado democrático de direito, e citaram trechos da obra da escritora brasileira, Conceição Evaristo, e do poeta, Castro Alves.Nesta terça e quarta (22 e 23/11), a programação do 5º Conacon terá debates sobre normas gerais de fiscalização financeira da Administração Pública (PLP nº 79/2022); a relevância do Controle Externo no combate à corrupção; os reflexos da Lei de Improbidade sobre os Tribunais de Contas; julgamentos de contas e inelegibilidade, entre outros. Na quarta-feira (23), haverá ainda a participação do poeta cearense, Bráulio Bessa, e da ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, palestrante da conferência de encerramento.
Também estão previstas oficinas técnicas, no dia 24/11, em temas como receita pública, Tecnologia da Informação e ferramentas de controle, Lei Geral de Proteção de Dados, Controle de Pessoal e Obras Públicas, e uma específica sobre detecção de fraude em licitações, restrita a Auditores de Controle Externo. Na sexta-feira (25/11), será realizado o Encontro Técnico dos Auditores de Controle Externo (Enacon).Também estiveram presentes no evento o conselheiro substituto do TCE Ceará, Itacir Todero; e o procurador do Ministério Público Especial junto ao TCE Ceará, Aécio Vasconcelos.
O Congresso é realizado pela ANTC e conta com o apoio institucional do Tribunal de Contas do Ceará, da Assembleia Legislativa, do Instituto Não Aceito Corrupção e da Secretaria de Turismo do Ceará.Clique e veja a programação.
