TCE Ceará lança nova edição da Revista Controle – Doutrina e Artigos
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“É com satisfação que apresentamos uma nova edição da Revista Controle – Doutrina e Artigos, corroborando o compromisso do TCE Ceará com o debate livre, profundo e qualificado de ideias sobre temas de substancial interesse para a administração pública e à sociedade”. Essas são palavras do editor-chefe da Revista Controle, conselheiro Edilberto Pontes [presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB) E vice-presidente do TCE Ceará], ao lançar a mais nova edição do periódico (2023.1).
Nesta Revista Controle, que também é organizada pelo editor-adjunto, Gleison Diniz, são apresentados 15 artigos, no formato técnico e científico. No primeiro artigo, intitulado “A legitimidade democrática e o controle de políticas públicas: o que dizer sobre os Tribunais de Contas?”, Fernanda Leoni, advogada e doutoranda em políticas públicas, procura analisar se a crítica quanto à carência de legitimidade, geralmente aposta ao Poder Judiciário, também se estende ao controle exercido pelos Tribunais de Contas.
Na sequência, Lianderson Matheus Leite de Oliveira e Lucas de Sousa Soares, em parceria com os professores Denise Maria Moreira Chagas Corrêa e Eduardo Rodrigues Linhares, apresentam uma pesquisa chamada “Eficiência relativa dos hospitais universitários federais brasileiros”, tendo como objetivo analisar a eficiência relativa dos Hospitais Universitários (HUs), considerando o princípio da eficiência previsto no artigo 37 da Constituição Federal.
Em seguida, no estudo “O controle da discricionariedade administrativa pelo Poder Judiciário e pelos Tribunais de Contas”, do professor Amandino Teixeira Nunes Júnior, a observação foi feita a partir da tendência que se verifica hoje na doutrina e na jurisprudência, no sentido de ampliar a possibilidade desse controle, levando até mesmo ao exame do mérito do ato administrativo.
A Revista aborda ainda a reflexão sobre “O neoliberalismo e sua influência na governança pública brasileira”, de Antonia Danniele Jeska Torres de Oliveira, doutoranda em políticas públicas, e do professor Rodrigo Santaella. Nessa pesquisa, estabeleceu-se a relação entre neoliberalismo e governança nas políticas públicas brasileiras, com o objetivo de problematizar suas implementações, contextualizando o surgimento e desenvolvimento do neoliberalismo e sua inserção no Brasil a partir dos governos federais.
Os demais trabalhos desta edição trazem também outros assuntos voltados à administração pública, como: auditoria interna; governança pública, gastos com pessoal e lei de responsabilidade fiscal; gastos públicos na pandemia; controladorias municipais; transferências voluntárias; controle interno; tributação e orçamento; crédito fundiário; e votação em eleição presidencial.
A edição 2023.1 é composta por 15 artigos. São eles:
1. A legitimidade democrática e o controle de políticas públicas: o que dizer sobre os Tribunais de Contas?
2. Eficiência relativa dos hospitais universitários federais brasileiros.
3. O controle da discricionariedade administrativa pelo Poder Judiciário e pelos Tribunais de Contas.
4. O neoliberalismo e sua influência na governança pública brasileira.
5. Análise da implantação da gestão de riscos na unidade de auditoria interna do Tribunal de Justiça do estado do Ceará.
6. A governança do Tribunal de Contas do Estado do Ceará à luz do referencial básico do Tribunal de Contas da União.
7. Análise da despesa com pessoal do Poder Executivo do Estado do Ceará, à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal.
8. Impactos da pandemia da Covid-19 no orçamento de Fortaleza.
9. Análise das controladorias municipais do estado do Ceará.
10. A operacionalização das transferências voluntárias no Ceará: um enfoque sobre a gestão do controle interno.
11. A integração dos Sistemas de Controle Interno no âmbito da Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública do estado do Ceará.
12. Análise da tributação de mão de obra em orçamentos de obras do governo do Ceará entre 2015 e 2018.
13. Análise de crédito fundiário: projeto técnico de financiamento para aquisição do sítio Marchau em Maranguape-CE.
14. Situação fiscal dos municípios do Ceará quanto ao cumprimento dos gastos com pessoal: uma análise em meio à pandemia do Sars-Cov-2.
15. Os votos brancos e nulos nas eleições presidenciais brasileiras: período entre 2002 e 2018.
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