Eixos de Atuação do Ministério Público de Contas são debatidos durante Fórum Nacional no TCE Ceará
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O XI Fórum Nacional do Ministério Público de Contas foi iniciado nesta quarta-feira (7), no plenário do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. A solenidade de abertura reuniu autoridades, procuradores e servidores do Ministério Público de Contas, conselheiros, conselheiros substitutos e servidores dos Tribunais de Contas para discutir o fortalecimento do controle, da eficiência e da ética na administração púbica do País.
O presidente do Tribunal de Contas do Ceará, conselheiro Valdomiro Távora, participou da mesa de abertura e destacou a relevância do evento para o aperfeiçoamento institucional. “É o ambiente propício para a troca de conhecimento e de experiências, incentivando-se debates sobre os desafios pelos quais passam não só os órgãos ministeriais junto às Cortes de Contas, mas também os próprios Tribunais de Contas”.
O presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), procurador José Américo da Costa Junior, agradeceu o apoio do TCE Ceará e ressaltou o papel do MPC “no controle e fiscalização sobre politicas públicas nas áreas de saúde, educação, meio ambiente e direito orçamentário financeiro”. O presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), Thiago Pinheiro, falou sobre a troca de experiências entre as instituições e o direito financeiro. “É de fundamental importância para o crescimento da nossa entidade. Ainda mais no momento em que a nossa matéria-prima, o direito financeiro, vem sendo dada a relevância que não tinha antes e passou a ser tema da política nacional”.
O presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Edilberto Pontes (vice-presidente do TCE Ceará), reforçou a necessidade da boa atuação dos Tribunais de Contas e trouxe uma reflexão sobre a liderança pelo exemplo. “As instituições de controle, que estão sempre exigindo a máxima correção e o cumprimento das leis, têm que ter uma atuação exemplar. Para isso, é fundamental nesse pilar fortalecer o controle interno, a corregedoria. Temos que ter um padrão de comportamento, o mais alto possível, isso que é liderança pelo exemplo”.
A solenidade de abertura contou também com a presença da presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, Nailde Pinheiro; do procurador-geral de Justiça do Ceará, Manuel Pinheiro; do secretário da Controladoria e Ouvidoria do Ceará, Aloisio Carvalho [representando o Governo do Ceará]; da procuradora-geral do Ministério Público Especial junto ao TCE Ceará, Leilyanne Feitosa; da diretora de Desenvolvimento do Controle Externo da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - Atricon, conselheira Soraia Victor (TCE Ceará); do conselheiro substituto do TCE Ceará, Itacir Todero [representando a Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas - Audicon], e da vice-presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo, Thaisse Craveiro.
A palestra de abertura, “Cenário Político no Congresso Nacional e Perspectivas para o Controle Externo”, foi realizada pelo jornalista e diretor do Congresso em Foco, Rudolfo Lago. Ele discutiu sobre a relação política complexa entre governo executivo e o congresso nacional, além de elencar pontos de atenção para o orçamento secreto e o teto de gastos. “Um desafio para quem faz a fiscalização de contas, porque o grande problema atual é a pulverização dos recursos”.
Em seguida, a procuradora do MPC de São Paulo, Élida Graziane Pinto, ministrou palestra sobre os desafios do controle dos recursos do SUS no pós-pandemia. Ela apresentou cinco grandes desafios, baseados no diagnóstico do Banco Mundial, sobre a política pública de saúde brasileira, que são: redução do número de hospitais de pequeno porte; aumento da produtividade dos profissionais de saúde; reforma do sistema de pagamento dos prestadores de serviços de saúde; reforço e expansão da cobertura da atenção primária; e a redução dos gastos tributários com a saúde. “A gente precisa falar de saúde pública de forma preventiva porque é mais econômico, mas também porque é o que atende a dimensão estruturante do artigo 196 da Constituição. Prevenir e promover a saúde é muito mais forte e robusto para o Ministério Público de Contas do que apenas ficar fiscalizando a posteriori a aplicação do dinheiro dos hospitais”, alertou.
Os procuradores do MPC do TCE Ceará, Aécio Vasconcelos [diretor adjunto da Ampcon], Júlio Saraiva, Cláudia Patrícia e Gleydson Alexandre, além de servidores que atuam nos Gabinetes dos órgãos ministeriais de diferentes Cortes de Contas também participaram do momento.
O XI Fórum Nacional do Ministério Público de Contas é realizado pela Ampcon, TCE Ceará e Ministério Público Especial que atua junto à Corte cearense, com o apoio do CNPGC. A programação segue hoje e amanhã (8), com painéis, palestras e reuniões sobre os eixos temáticos de atuação do MPC, como saúde, educação, meio ambiente e orçamento.
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