TCE Ceará e Secretaria da Educação assinam Acordo para inclusão da disciplina eletiva “Cidadania e Controle Social” em escolas de ensino médio
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Estudantes das Escolas de Ensino Médio da rede pública estadual cearense terão acesso a um novo componente curricular eletivo a partir de 2023. Nesta quinta-feira (8/12), o Tribunal de Contas do Ceará, por meio da Escola de Contas Instituto Plácido Castelo (IPC), assinou acordo de cooperação técnica com a Secretaria da Educação do Estado (Seduc), para ofertar a disciplina eletiva de Formação para Cidadania e Controle Social. A iniciativa é uma experiência pioneira entre os Estados da Federação e os Tribunais de Contas brasileiros.
O documento foi assinado pelo presidente do TCE Ceará, conselheiro Valdomiro Távora; pela governadora do Estado, Izolda Cela; pela Secretária da Educação, Eliana Estrela; e pelo diretor-presidente do IPC, conselheiro Ernesto Saboia. Izolda definiu o diálogo institucional como fundamental para “ampliar as ações de acesso à educação e à disseminação da importância do controle social. Firmar essa parceria é um marco para estimular a construção da cidadania”.
A nova disciplina tem como objetivo apresentar conceitos básicos sobre a administração pública, explicando as principais atribuições dos Tribunais de Contas, no que diz respeito à fiscalização dos recursos públicos, ao fomento à transparência e ao controle social. Desta forma, busca-se desenvolver o pensamento crítico e o protagonismo dos jovens, por meio do exercício mais pleno da cidadania.
Conforme informações apresentadas pela coordenadora de Educação Continuada, Extensão e Pós-Graduação, Eloisa Vidal, a disciplina tem carga horária de 40 horas/aula (20 semanas com 2 horas de aula), voltada para 332.340 alunos (de acordo com dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP – em 2021). A oferta deste componente curricular será para todas as escolas de Ensino Médio da rede pública estadual que aderirem, tanto as de tempo integral como as de tempo parcial (1ª e 2ª séries).
De acordo com a chefe do executivo estadual, a partir desse acordo, “serão expandidas, qualitativamente, as ações do Tribunal de Contas à rede de educação do Estado, o que demonstra uma visão que vai além dos objetivos finalísticos do órgão. Isso contribui para uma rede forte e preventiva, que reforça a educação como um dos principais pilares para uma boa gestão pública”, assegurou.
Para o presidente do TCE Ceará, conselheiro Valdomiro Távora, esse é um compromisso “que atravessa os muros das instituições públicas para ingressar no espaço essencial do ensino e do processo de formação da educação dos jovens cearenses. Somos cada vez mais agentes formadores dos futuros cidadãos e gestores públicos e temos o dever de participar da vida educacional”, destacou.
Valdomiro pontuou que trata-se de “um marco importantíssimo, e todos os envolvidos podem contar com a presidência do Tribunal, os membros e servidores desta Corte”. O presidente enalteceu a iniciativa da Escola de Contas, “na pessoa do atual diretor-presidente, conselheiro Ernesto Saboia, registrando que Vossa Excelência, segue os passos da contínua inovação do IPC, que ao longo da sua constituição também foi assim dirigida pelo conselheiro Alexandre Figueiredo”.
O conselheiro Ernesto Saboia sinalizou que “informar a população sobre as ações realizadas pelo Tribunal incentiva o Controle Social e essa parceria firmada só enfatiza a importância dessa nossa demanda. A partir disso, a sociedade poderá contribuir ainda mais para a fiscalização das administrações públicas estaduais e municipais. Essa nova disciplina vai treinar àqueles jovens para terem mais consciência sobre cidadania”, disse.
A partir das ações incentivadas e apoiadas pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), a casa do conhecimento dos Tribunais de Contas, o presidente do IRB, conselheiro Edilberto Pontes (vice-presidente do TCE Ceará), afirmou que “essa participação forte do Tribunal de Contas, levando o conhecimento, interagindo com os professores, com os estudantes do ensino médio, é um passo muito significativo. Tenho certeza que o programa vai ser iniciado, vai se aperfeiçoar com o tempo e vai se disseminar Brasil à fora”, pontuou Edilberto.
O momento também contou com a presença dos conselheiros Rholden Queiroz, Soraia Victor e Patrícia Saboia [corregedora do TCE e presidente do Conselho Consultivo Pedagógico]; da procuradora-geral do Ministério Público Especial junto ao TCE Ceará, Leilyanne Feitosa; do secretário da Controladoria e Ouvidoria do Ceará, Aloisio Carvalho; da coordenadora de Educação em Tempo Integral da Seduc, Gezenira Rodrigues, do diretor-geral do IPC, Luis Eduardo Menezes; e do secretário de Governança do Tribunal, Auriço Oliveira.
Saiba mais
A inserção de temas transversais no currículo escolar está prevista na legislação educacional brasileira. O controle social da administração pública é assunto tido como relevante para o fortalecimento da sociedade democrática. Neste sentido, compreender os processos relacionados aos usos dos recursos públicos, desde suas origens até a prestação de contas e a responsabilização, está entre as aprendizagens previstas na disciplina.
Conforme o acordo de cooperação, o Instituto Plácido Castelo fica designado pelo desenvolvimento de ações direcionadas à oferta da disciplina eletiva, compreendendo a formação dos professores e multiplicadores da rede estadual e à formulação das diretrizes para concepção do curso, a produção do conteúdo dos materiais e a coordenação da oferta da disciplina.
Com informações e fotos do Governo do Ceará.
