Debates sobre educação, orçamento público e financeiro encerraram painéis do XI Fórum Nacional do Ministério Público de Contas
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O segundo dia de programação do XI Fórum Nacional do Ministério Público de Contas, em 8/12 (quinta-feira), foi formado por painéis expositivos sobre os Eixos de Atuação do MPC — Educação, Orçamento público e Financeiro —, e pela palestra do Senador Randolfe Rodrigues, que encerrou as atividades externas do evento. Também foram realizadas duas oficinas de comunicação aos membros e servidores do MPC.
O encontro, que ocorreu na sede do TCE Ceará, foi acompanhado [neste segundo dia] pelo presidente da Ampcon, José Américo da Costa Junior; e pelos procuradores de Contas do MPC Ceará, Leylianne Feitosa (procuradora-geral), Aécio Vasconcelos, Cláudia Patrícia e Júlio Saraiva.
O primeiro Painel do dia foi sobre Educação, o qual contou com as exposições do deputado federal Idilvan Alencar; do professor do Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS), Gregório Grisa; do Procurador do MPC Sergipe, João Augusto Bandeira de Mello; e da procuradora do MPC Santa Catarina, Cibelly Farias.Idilvan Alencar fez um histórico sobre sua atuação na área de educação, inclusive, como secretário estadual, e no processo de construção da Lei do Novo Fundeb na Câmara dos Deputados. Sobre os bons resultados das redes de ensino público do Ceará, o parlamentar explicou que é fruto de uma conjugação de valores, que incluem a liderança política para dizer que a educação é uma prioridade e diálogo com o professor e com os servidores ligados ao ensino. “O Ministério Público tem um papel muito importante no acompanhamento da aplicação dos recursos, pois com o novo Fundeb houve o aumento de recursos, sendo necessário que esses valores sejam efetivamente utilizados na melhoria da qualidade da educação”, ressaltou Idilvan.
O professor e pesquisador Gregório Grisa citou assuntos que podem ser objetos de análise pelos órgãos de controle, como a aplicação do novo ensino médio pelos Estados e a situação dos planos de cargos e carreiras dos profissionais de ensino. Para Gregório, os órgãos de controle têm expertise de pessoal e capacidade de indicar caminhos para o aperfeiçoamento das políticas públicas.
O Procurador João Augusto Bandeira de Mello apresentou a atuação do MPC Sergipe na área de educação, no intuito de promover o entendimento sobre o insucesso das escolas de redes de ensino e desenvolver um espaço de articulação e de aplicação de expertises. Dentre os produtos apresentados foi a análise do Índice de Eficiência Educacional (comparação entre IDEB e custo-aluno), pesquisa sobre as práticas dos municípios com melhores resultados educacionais, criação do Pacto pela Educação e realização de workshops.A Procuradora Cibelly Farias explicou sobre a experiência do Ministério Público de Contas no acompanhamento da política pública educacional no Estado catarinense, em especial, na aplicação de metas do Plano Nacional de Educação (PNE), no retorno das aulas presenciais e da análise da evasão escolar, e da formação da Lei ICMS Educação. “A metodologia aplicadas nessas ações podem ser replicadas em outras, pois o trabalho não se finaliza, mesmo após o fim do acompanhamento das metas do PNE, por exemplo”, apontou Cibelly.
Sobre os temas Orçamento Público e Financeiro, o segundo painel contou com a participação do presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Edilberto Pontes (vice-presidente do TCE Ceará), que afirmou que o orçamento público tornou-se um dos temas presentes no centro do debate público. Ao citar o pesquisador italiano Alberto Alesina, aponta que compromisso político é muito mais importante que regra fiscal. “Sem compromisso político, o Tribunal de Contas é um dique muito frágil institucionalmente para conter desequilíbrios fiscais. Com compromisso político, Tribunais de Contas podem ajudar a conter desvios e contribuir para cumprimento das metas”, afirma Edilberto.
Completaram o painel o secretário de Fazenda do Estado de São Paulo, Felipe Salto (por teleconferência), o deputado federal, Mauro Benevides Filho, e o procurador do MPC-TCU, Rodrigo Medeiros Lima (mediador).Felipe Salto apresentou o histórico da condução do teto de gastos do governo federal desde de sua criação, em 2016, citando propostas para seu aperfeiçoamento (como, por exemplo, vincular regras ao limite da dívida pública) e ressaltou a importância das medidas de gestão. “Mesmo com as melhores normas fiscais é preciso haver compromisso, levando em consideração o lado das receitas, como do lado da despesa”, avalia Salto.
“Existem vários modelos de regras fiscais, as principais são crescimento intertemporal da dívida, teto de gastos, orçamento equilibrado e a regra de receitas. Alguns países usam uma delas ou a conjugação dessas”, explica Mauro Benevides. Para o parlamentar, o mais importante é que o ajuste fiscal seja aplicado para melhorar a gestão pública e não para ser excludente, com a redução da capacidade de investimento. Ressaltou que a mesma preocupação com a gestão e controle da despesa primária deve ser voltada para a despesa financeira.
As atividades externas do Fórum foram encerradas com a palestra do Senador Randolfe Rodrigues. De acordo com o Randolfe, a criação do MPC tem relação direta com o sentido de institucionalidade, que advém do Estado democrático de direito. "É importante a presença de homens/mulheres virtuosos, mais importante ainda é a institucionalidade, a presença de instituições que possam sobreviver aos erros humanos", informou Randolfe.Ao citar a história do surgimento do sistema de controle externo no Brasil, o senador relembra que o advento do Tribunal de Contas surge logo após a proclamação de República, ressaltando a autonomia de atuação deste órgão. E junto a essa Corte de Contas, um Ministério Público de Contas, também com autonomia institucional e dos seus membros.
Oficinas
Realizadas pela manhã (8/12), no auditório do Instituto Plácido Castelo (IPC), Escola de Contas do TCE Ceará, as oficinas “Comunicação e Sociedade” e “Fotografia Básica – do equipamento à pauta”. As iniciativas foram conduzidas por Sérgio Lerrer, assessor de comunicação da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), e Diego Castro, fotojornalista do MPC do Mato Grosso, respectivamente.O XI Fórum Nacional do Ministério Público de Contas foi realizado pela Ampcon, TCE Ceará e Ministério Público Especial que atua junto à Corte cearense, com o apoio do Conselho Nacional dos Procuradores-gerais de Contas (CNPGC). A programação externa foi realizada nos dias 7 e 8/12, com painéis, palestras e reuniões sobre os eixos temáticos de atuação do MPC, como saúde, educação, meio ambiente e orçamento público.
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