Espécie processual é tema do terceiro manual técnico Transparência Ativa
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O terceiro e último manual técnico do projeto Transparência Ativa já está disponível na plataforma digital. O manual técnico “Espécies Processuais” detalha o conjunto de ações ordenadas e executadas pelo Tribunal de Contas do Ceará para controlar e aprimorar os atos da administração pública direta e indireta. São 80 páginas com textos, ilustrações, gráficos, hiperlinks e QRCode. O objetivo é guiar e tirar dúvidas dos servidores públicos e cidadãos em geral.
O manual técnico 3 aborda a classificação dos processos, o julgamento de contas, a apreciação da legalidade dos atos sujeitos a registros, os processos acessórios, a preparação das fiscalizações, as ações de controle, entre outros.
Ao todo, foram disponibilizados três manuais técnicos, com temáticas que fortalecem a transparência ativa, disseminam conhecimento e estimulam a comunicação do Tribunal com a população no fortalecimento do controle social.
O primeiro documento abordou os Serviços Eletrônicos do TCE Ceará. Já o segundo manual deu o passo a passo para o acesso e o cadastro nos sistemas de informação para os jurisdicionados da corte cearense.
Além dos manuais técnicos, já foram produzidos seis webinars, doze programas de rádio, dez webdocumentários e um anime tutorial. Todos os produtos estão disponíveis na plataforma digital: transparenciaativa.tce.ce.gov.br
Transparência Ativa é um projeto do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, em parceria com a Fundação Demócrito Rocha.
