TCE Ceará atualiza Manual do SIM 2023

19-12-22

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Detalhes

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará realizou a atualização do Manual do Sistema de Informações Municipais (SIM), versão 2023, e aprovou a Tabela de Subelemento da Despesa Orçamentária de utilização obrigatória para envio das informações orçamentárias dos municípios e consórcios públicos, relativas ao exercício de 2023. As iniciativas foram instituídas por meio da Portaria nº 956/2022, publicadas no Diário Oficial desta segunda-feira (19).

O Manual do SIM e a tabela estão disponibilizadas no site do TCE Ceará. A portaria considera a necessidade de promover a permanente revisão, atualização e aperfeiçoamento do SIM, a fim de adequá-lo à legislação em vigor.

Também foi autorizada a atualização do Programa Gerador de Informações (PGI) conforme Manual do SIM vigente, aplicável ao exercício financeiro de 2023, cujo acesso aos jurisdicionados será disponibilizado pelo TCE Ceará.
 

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