TCE Ceará emite mais de 7 mil certidões aos entes municipais por meio do Sistema eTransparência
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará já emitiu mais de 7 mil certidões aos entes municipais, nos últimos seis meses, desde a implantação do sistema eTransparência. A ferramenta online foi desenvolvida pela Corte de Contas e está em observância à Lei Complementar n° 131/2009, garantindo mais celeridade e transparência às informações orçamentárias e financeiras dos jurisdicionados municipais.
A iniciativa foi implantada em setembro de 2022, com o objetivo de atender à numerosa demanda de solicitação de documentos por parte das Prefeituras e Câmaras Municipais. Antes da automatização, o procedimento de solicitação da Certidão, que já foi realizado em papel, estava ocorrendo por meio de peticionamento eletrônico no Portal de Serviços do TCE Ceará. O prazo de atendimento era de até 15 dias. “Nos últimos seis meses foram emitidas mais de 7 mil certidões e isso mostra a facilidade que o jurisdicionado e o cidadão, que sentem a necessidade de verificar a situação de um ente, teve com o eTransparência”, destaca o analista de Controle Externo do TCE Ceará, Reuben Bezerra.
Além da rapidez e simplicidade, a emissão da Certidão da Transparência pelo TCE Ceará por meio do eTransparência também promoveu uma redução na solicitação de fiscalizações. Atualmente, a média é de 20 por mês. Antes da implantação do sistema, eram 45 solicitações mensais. “Um dos benefícios com o eTransparência é que não precisa mais autuar um novo processo de solicitação de certidão. Antigamente, ao se solicitar uma certidão, também estava atrelado um pedido de nova fiscalização. Hoje em dia esses pedidos são separados. A emissão de certidão é feita totalmente online e imediata. Já a solicitação de nova fiscalização é feita dentro do eTransparência”, explica Reuben Bezerra.
Saiba como usar o sistema eTransparência
Para emitir a Certidão da Transparência, basta acessar o site etransparencia.tce.ce.gov.br, selecionar o Município e o Ente (Prefeitura ou Câmara) e clicar em “Emitir Certidão”. O acompanhamento poderá ser feito pelo Painel da Transparência.
Caso seja necessário solicitar uma nova fiscalização em seu Portal da Transparência, o ente municipal deve acessar a ferramenta eTransparência, clicar em “Entrar”, informar as credenciais de acesso (as mesmas utilizadas no Portal de Serviços Eletrônicos), clicar em “Nova Fiscalização”, preencher os dados e salvar.
Também serão oferecidos, junto ao novo sistema, manuais e tutoriais para consulta, a fim de facilitar a experiência do usuário.
