Controlador Geral do Estado profere palestra no TCE sobre Lei de Acesso à Informação e Portal da Transparência
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Lei de Acesso à Informação e Portal da Transparência são os temas da palestra a ser proferida nesta quinta-feira (30/8), às 10 horas, pelo controlador e ouvidor geral do Estado, João Alves de Melo. Realizada no Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), com a presença do presidente da Corte de Contas, conselheiro Valdomiro Távora, a palestra terá como convidados conselheiros, diretores, subdiretores e dirigentes da instituição.
João Alves de Melo irá apresentar a nova estrutura do Portal da Transparência do Governo do Estado e a forma utilizada pelas setoriais para disponibilizar as informações na página eletrônica. O objetivo da palestra é melhorar o entendimento sobre a operacionalização do Portal, indispensável ao atendimento dos requisitos legais da Leis Federal e Estadual de acesso à informação.
Novo Portal do TCE - Após a conferência, será apresentado o novo Portal do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, que entrará no ar, também a partir desta quinta (30/8) atendendo aos princípios da Lei de Acesso à Informação. Além da mudança no layout, o Portal do TCE conta com novos recursos de acessibilidade. Esse é um dos pontos de destaque no projeto de reformulação da página eletrônica.
A intenção é dar mais eficiência a este novo canal de comunicação com o cidadão, estimulando o uso de uma linguagem direta. A Corte de Contas cearense quer garantir, com isso, não só o direito de acessar as informações, mas de acessá-las da forma mais fácil, com o uso de equipamentos e programas adequados, com conteúdo e apresentação da informação em formatos alternativos. O novo site do Tribunal dispõe, também, de ferramentas de acessibilidade para pessoas com deficiência visual, incluindo cegueira, miopia, acuidade visual fraca, visão embaçada e daltonismo. Quem tem alguma dessas deficiências poderá aumentar o texto, mudar sua cor ou mudar a cor de fundo da página. Se o documento está em porcentagens a tela pode ser ampliada ou diminuída de acordo com as necessidades do usuário.
O novo site é adaptado para utilizar o programa leitor de telas, que possibilita a narração automática de textos e das ações dos usuários, tornando mais fácil a execução de tarefas no micro para cegos ou pessoas com baixa visão. Outros instrumentos para garantir um maior acesso às informações ainda serão implementados até o final deste ano. Entre eles está o Portal da Transparência do TCE-CE, que terá, em seu conteúdo, informações que permitirão ao cidadão acompanhar como o dinheiro público está sendo utilizado e como contribuir na fiscalização dos gastos.
