IV Seminário dos Auditores de Controle Externo do TCE Ceará será realizado no dia 5 de maio – Inscrições abertas
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará vai sediar, no dia 5 de maio (sexta-feira), das 9 às 12 horas, o IV Seminário dos Auditores de Controle Externo, no plenário do Edifício 5 de Outubro, do TCE (Rua Sena Madureira, nº 1047 – Centro). O evento terá como tema “Implantação do SIAFIC: informações confiáveis para uma gestão fiscal transparente”, e palestra de Vítor Maciel, superintendente de controle externo do TCM Bahia, com mediação de Edna Xavier (auditora do TCE Ceará).
O Seminário ocorre em alusão ao Dia do Auditor de Controle externo [celebrado em 27 de abril). O objetivo é debater sobre a implantação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC), estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 48, III e §6°, e art. 48-A) e obrigatório para todos os entes federados desde 1° de janeiro de 2023, nos termos do Decreto n° 10.540, de 5 de novembro de 2020 [ uma vez que cabe aos Tribunais de Contas a responsabilidade pelo acompanhamento da implantação do SIAFIC nos entes sob sua jurisdição, de acordo com o padrão mínimo de qualidade definido no referido decreto].
São convidados a participar do Seminário os auditores de controle externo, conselheiros, conselheiros substitutos, membros do Ministério Público de Contas, servidores do TCE Ceará, estudantes, autoridades e especialistas do setor público, da Academia e da sociedade civil. As inscrições estão abertas, gratuitamente, no Sistema de Gestão Educacional (Siged) do Instituto Plácido Castelo (IPC), Escola de Contas do Tribunal.
O IV Seminário dos Auditores de Controle Externo é uma realização da Associação dos Auditores de Controle Externo do TCE Ceará (AudTCE/CE), com o apoio institucional da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, do Instituto Plácido Castelo (IPC) e do Instituto Rui Barbosa (IRB).
“A importância do tema possui dupla perspectiva: na perspectiva do papel dos Auditores de Controle Externo e dos Tribunais de Contas para a implementação do Sistema almejado pela LRF, e, ainda, na perspectiva da necessidade de informações confiáveis para o exercício do controle, tanto para a emissão de pareceres de instrução, quanto para as decisões dos Tribunais de Contas”, destaca o presidente da AudTCE/CE, Carlos Sérgio Mororó.
“Trata-se de matéria alicerçante, na medida em que a confiabilidade das informações da gestão pública é essencial não só à transparência, à tomada de decisão e à continuidade dos serviços públicos, mas sobretudo ao exercício do controle, que tem nos dados assegurados uma premissa para pareceres e decisões consistentes, efetivas e seguras”, completa a vice-presidente da ANTC, Thaisse Craveiro.
Edições anteriores
* I Seminário dos Auditores de Controle Externo do TCE Ceará (2018) - tema “Auditor de Controle Externo como Agente de Transformação Social”.
* II Seminário dos Auditores de Controle Externo do TCE Ceará (2019) – tema: “Normas de Auditoria: Padrão de Eficiência, Confiança e Relevância dos Resultados da Auditoria de Controle Externo”
* III Seminário dos Auditores de Controle Externo do TCE Ceará (2020) – tema: “Desenvolvimento Regional e a Auditoria de Controle Externo no Nordeste Brasileiro”.
Saiba mais
A Semana do Auditor de Controle Externo conta com diversos eventos em todo Brasil, entre seminários, palestras e atividades, promovidos e idealizados pelas entidades afiliadas da ANTC e os Tribunais de Contas, sendo uma semana marcada por reflexões e construção de conhecimento.
SIAFIC
O Siafic corresponde à solução de tecnologia da informação mantida e gerenciada pelo Poder Executivo, que deve ser utilizado pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário (quando houver), incluídas as defensorias públicas de cada ente federativo, com base de dados compartilhada e integrada aos sistemas estruturantes (gestão de pessoas, patrimônio, controle etc.).
O Sistema tem a finalidade de registrar os atos e fatos relacionados com a administração orçamentária, financeira e patrimonial, assim como a geração e a disponibilização de informações e de dados contábeis, orçamentários e fiscais, observados a periodicidade, o formato e o sistema estabelecidos pelo órgão central de contabilidade da União, inclusive quanto ao controle de informações complementares.
